DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            industrial (produção de concreto), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (29 de agosto de 2019 a 29 de agosto de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Cais do Porto Localidade: Av Vicente de Castro, 111. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 956/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1416/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 959/2019 Processo nº 05197931/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS TRABALHADORES RURAIS DE MEIA MATA E GADO BRAVO 
CPF/CNPJ: 11.134.429/0001-98 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9652429N LONG 374788E 
Vazão outorgada (l/s): 1,50l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de 
setembro de 2019 a 05 de setembro de 2023) Município: Marco Distrito: 
Marco Localidade: Gado Bravo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 959/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1421/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 964/2019 Processo nº 03325843/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SITEC TÊXTIL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA CPF/CNPJ: 01.752.475/0001-05 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9586448N LONG 542225E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço comércio (atender produção e funcionários da fabrica 
em geral), captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de agosto 
de 2019 a 29 de agosto de 2023) Município: Caucaia Distrito: Tabapuá 
Localidade: Rua Minas Gerais, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 964/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1422/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 965/2019 Processo nº 04697183/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO PETIT PALAIS 
CPF/CNPJ: 00.408.479/0001-08 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588218N LONG 
554605e Vazão outorgada (l/s): 0,71l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (atender condomínio residencial), captando 4 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (29 de agosto de 2019 a 29 de agosto de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Meireles Localidade: Rua Carlos Vasconcelos. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 965/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1423/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 966/2019 Processo nº 04378703/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BETÂNIA LACTEOS S/A CPF/
CNPJ: 10.483.444/0002-60 Fonte de suprimento: Eixão das Águas - Trecho 
I Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9436144N LONG 
571997E Vazão outorgada (l/s): 18,21l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (produtos lacteos), captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (30 de agosto de 2019 a 30 de agosto de 2023) Município: Morada 
Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Planalto do Aeroporto Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 966/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1426/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 968/2019 Processo nº 06757760/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAMILO SOBREIRA DE 
SANTANA CPF/CNPJ: 289.585.273-15 Fonte de suprimento: Fonte 
João Coelho Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9184501N/461588E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 0,03ha de outras perenes e 0,01ha de grama, ambas 
por microaspersão., captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos- (30 de agosto de 2019 a 30 de agosto de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Caldas Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
968/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1427/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 969/2019 Processo nº 06758333/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAMILO SOBREIRA DE 
SANTANA CPF/CNPJ: 289.585.273-15 Fonte de suprimento: Fonte Bananeira 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184378N/461650E 
Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (30 de agosto de 2019 a 30 de agosto de 2023) Município: Barbalha 
Distrito: Arajara Localidade: Caldas Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 969/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1430/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 971/2019 Processo nº 00403070/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ANTONIO ROCHA 
GUEDES CPF/CNPJ: 377.995.683-72 Fonte de suprimento: Barreiro - 
Fazenda Danielle Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.511.788 LONG 628.033 Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da 
água: Serviço e comércio, captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - 
(02 de setembro de 2019 a 02 de setembro de 2023) Município: Fortim Distrito: 
Guajiru Localidade: Fazenda Daniele Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 971/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1433/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 974/2019 Processo nº 03467974/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOSO Outorgado: CAMPAL COMPANHIA 
AGRÍCOLA NOVA PALESTIVA CPF/CNPJ: 24.343.311/0002-00 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9185028N LONG 532589EVazão outorgada (l/s): 0,23l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (limpeza de máquinas), 
captando 6horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 03 de 
agosto de 2019 a 06 de junho de 2021 Município: Mauriti Distrito: Coité 
Localidade: Fazenda União Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 974/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1434/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 975/2019 Processo nº 04273219/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019