DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9198397n LONG 457313E Vazão outorgada (l/s): 
4,10l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de setembro de 2019 a 04 de 
setembro de 2023) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Conjunto 
MCMV Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 975/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1435/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 976/2019 Processo nº 04590460/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 
PLAZA ATHENEE CPF/CNPJ: 72.528.862/0001-00 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9588022N LONG 554656E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade 
do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando 10 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de setembro de 2019 a 04 de setembro de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Rua Monsenhor 
Bruno, 555. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 976/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1438/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 979/2019 Processo nº 04204462/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GUARAUTOS VEÍCULOS 
E PEÇAS LTDA CPF/CNPJ: 05.358.767/0003-72 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9588771N LONG 553380E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (loja de carros), captando 10 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de setembro de 2019 a 04 de setembro 
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Praia de 
Iracema Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 979/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1439/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 980/2019 Processo nº 05201637/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 
AGRA CPF/CNPJ: 07.827.715/0001-61 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9588090N LONG 554899E Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s Finalidade do 
uso da água: Demais usos (atender condomínio residencial), captando 
3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de setembro de 2019 a 04 
de setembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Meireles Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 980/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1442/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 983/2019 Processo nº 03678410/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
SÃO JOÃO BATISTA DOS PEREIROS CPF/CNPJ: 03.561.950/0001-83 
Fonte de suprimento: Açude São João Batista dos Pereiros Bacia hidrográfica: 
Banabuiu Ponto de captação: LAT 9331226N LONG 403132E Vazão 
outorgada (l/s): 1,28l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 16horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (05 de setembro 2019 à 05 
de setembro de 2023) Município: Mombaça Distrito: Mombaça Localidade: 
Mombaça Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 983/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1443/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 984/2019 Processo nº 03090030/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E COMUNIDADES CPF/CNPJ: 
00.788.255/0001-60 Fonte de suprimento: Açude Tamanduá Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9373074N LONG 141982E 
Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de setembro 
de 2019 a 05 de setembro de 2023) Município: Mombaça Distrito: Mombaça 
Localidade: Caiçara/São Miguel Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 984/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1447/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 988/2019 Processo nº 00721713/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROCILDO CÂNDIDO CRUZ 
CPF/CNPJ: 465.901.103-87 Fonte de suprimento: Fonte Cocos Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184376N/468531E Vazão 
outorgada (l/s): 1,02l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,40ha de 
grama, 0,90ha de fruteiras e 1,00ha de capim, por microaspersão, captando 
24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (05 
de setembro de 2019 à 05 de setembro de 2023) Município: Barbalha 
Distrito: - Localidade: Barbalha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 988/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1448/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 989/2019 Processo nº 07186278/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SNEF SERVIÇOS E 
MONTAGENS LTDA CPF/CNPJ: 11.305.824/0001-96 Fonte de suprimento: 
Barreiro (Sítio Primeira Capital) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9558953N LONG 567770E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço de comércio (umectação de solo), 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: - (05 de setembro de 2019 à 31 
de novembro de 2019) Município: Aquiraz Distrito: Patacas Localidade: 
Sítio Primeira Capital Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 989/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1449/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 995/2019 Processo nº 9324295/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ TELES CABRAL CPF/
CNPJ: 189.449.304-49 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.195.354 LONG 457.779 
Vazão outorgada (l/s): 10,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (4,50ha 
de laranja irrigado por localizada microaspersão), captando 4 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de setembro de 2019 a 09 de setembro 
de 2023) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Sítio Baixio das 
Palmeiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 995/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1732/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 973/2019 Processo nº 01819180/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: QUINTINO COSTA MOREIRA 
CPF/CNPJ: 17.819.144/0001-77 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.583.268 LONG 
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019