DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1139/2019-DIFIN DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Anna Ravenna de Matos Ferreira
Delegado
IV
28 a 29/08/2019
Solonópole para Senador Pompeu
1,5
64,83
97,24
Rodrigo Delamary Azevedo Martins
Delegado
IV
28 a 29/08/2019
Mombaça para Senador Pompeu
1,5
64,83
97,24
Thiago Teixeira Salgado
Delegado
IV
28 a 29/08/2019
Quixeramobim para Senador Pompeu
1,5
64,83
97,24
Carlos César de Oliveira Pinheiro Filho
Escrivão
V
28 a 29/08/2019
 Quixeramobim para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
José Maxdelly Mineiro de Carvalho
Escrivão
V
28 a 29/08/2019
 Mombaça para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Régis Carlos Vieira do Nascimento
Escrivão
V
28 a 29/08/2019
 Solonópole para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Delano Alencar Leite
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
 Mombaça para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Francisco Renato Cosmo Barbosa
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
Quixeramobim para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Jamildo Duarte da Silva Júnior
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
Mombaça para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Jonh Kleison Teixeira Azevedo
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
 Mombaça para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
José Alexandre Ribeiro
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
 Quixeramobim para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
José Irapuan Guerra Pessoa
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
 Solonópole para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Marcondes Lourenço dos Santos
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
 Solonópole para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
Ringo de Holanda Gomes
Inspetor
V
28 a 29/08/2019
 Quixeramobim para Senador Pompeu
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.303,61
*** *** ***
PORTARIA Nº1145/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Inteligência Policial, a viajarem para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com fins de ministrar o Curso de Introdução às Operações de Inteligência – 
Turma III; conforme o processo nº 07722774/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/09/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1145/2019-DIFIN DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Nelson Canito Pimentel Júnior
Delegado
IV
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
64,83
20%
504,67
Expedita Jaqueline Landim Peixoto
Escrivão
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Rocineide Maria da Mata
Escrivão
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Cleiton Oliveira Lobo Bastos
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Francisco Dênis Vieira Franco
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
João Paulo Araújo Freitas
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Liana Marília Souza Gomes
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Mirna de Lima Barboza
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Renne Gondim Ruivo
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Rochelle Ferreira da Silva
Inspetor
V
08 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
6,5
61,33
20%
478,37
Daniel Bandeira Gomes
Inspetor
V
11 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
3,5
61,33
20%
257,58
Daniel Freire Pena
Inspetor
V
11 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
3,5
61,33
20%
257,58
Demetrius Herbert Aires de Araújo
Inspetor
V
11 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
3,5
61,33
20%
257,58
Glailton Lopes de Sousa
Inspetor
V
11 a 14/09/2019
Fortaleza para Juazeiro do Norte
3,5
61,33
20%
257,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
5.840,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 007/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 073/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 045.712.663-91; V - ENDEREÇO: Rua 
Visconde de Mauá nº 1661, apto 1602, Bloco Rodin, Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da 
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 
nº 073/2012, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. 
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,69%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 38.016,00 (trinta e oito mil e dezesseis reais) e o valor mensal R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e 
oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA 
VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2019, com seu término em 31/10/2020, podendo ser prorrogado ou 
rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº 073/2012. Firmado em 31/10/2012; XII - DATA: 17 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo 
de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e CÍCERO RODRIGUES 
SOBRINHO - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 031/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: 
Rua Pinho Pessoa nº 1001, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 
031/2018, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - TERMO 
DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Presencial nº 20180001, com respaldo no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente 
como pelas condições e cláusulas expressas no termo de adidtivo, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda 
no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº 05835687/2019 que passa a fazer parte do termo independente de 
transcrição. Em relação ao pedido de repactuação já solicitado pela empresa acima citada e que encontra-se em análise, fica resguardado o direito da aludida 
empresa a receber os valores devidos à repactuação desde que comprove o pagamento aos funcionários, relativo a convenção coletiva de trabalho retroativo a 
Janeiro de 2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
031/2018 de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra especializada na área de informática por mais 12 (doze) meses. Constitui-se ainda a mudança 
do gestor do contrato que será O Sr. Odilidio de Albuquerque Chagas, matricula funcional nº 167860-1-2, gerente do Detic. JUSTIFICATIVA: Conside-
rando que tendo chegado a data prevista para o término do contrato em epígrafe, não podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, 
tendo o presente aditamento respaldo no inciso II, do Art.57, da Lei Federal nº 8.666/93. Somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 
(doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2019 com término em 30 de setembro de 2020, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com o interesse 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019