DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº028/2019
INTERESSADO: ANARDA PINHEIRO ARAÚJO
PROCESSO:   Nº 06593260/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei 
Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER 
a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida com 
ANARDA PINHEIRO ARAÚJO, conforme VIPROC nº 06593260/2018, 
referente a participação no Curso de Formação para o Cargo de Delegado da 
Polícia Civil no período, de 07/08/2018 a 25/08/2018, conforme frequência 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE e Parecer 
Jurídico nº 331/2019, no valor de R$ 1.446,95 (hum mil quatrocentos e 
quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em razão da não existência de 
limite financeiro em Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.128.003.3
4429.15.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº029/2019
INTERESSADO: ANNA RAVENNA DE MATOS FERREIRA
PROCESSO:   Nº 06593260/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso 
na Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECO-
NHECER a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida 
com ANNA RAVENNA DE MATOS FERREIRA, conforme VIPROC 
nº 06593260/2018, referente a participação no Curso de Formação para o 
Cargo de Delegado da Polícia Civil no período, de 07/08/2018 a 25/08/2018, 
conforme frequência da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
- AESP/CE e Parecer Jurídico nº 331/2019, no valor de R$ 1.343,59 (hum 
mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) em razão 
da não existência de limite financeiro em Dezembro de 2018 para custear as 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 
10100002.06.128.003.34429.15.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de 
setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº030/2019
INTERESSADO: JEFFERSON DE SOUZA LIMA
PROCESSO:  Nº06593260/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei 
Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER 
a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida com 
JEFFERSON DE SOUZA LIMA, conforme VIPROC nº 06593260/2018, 
referente a participação no Curso de Formação para o Cargo de Delegado da 
Polícia Civil no período, de 07/08/2018 a 25/08/2018, conforme frequência 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE e Parecer 
Jurídico nº 331/2019, no valor de R$ 1.446,95 (hum mil quatrocentos e 
quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em razão da não existência de 
limite financeiro em Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.128.003.3
4429.15.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº031/2019
INTERESSADO: MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE
PROCESSO: Nº06593260/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso 
na Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECO-
NHECER a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assu-
mida com MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE, conforme VIPROC 
nº 06593260/2018, referente a participação no Curso de Formação para o 
Cargo de Delegado da Polícia Civil no período, de 07/08/2018 a 25/08/2018, 
conforme frequência da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
- AESP/CE e Parecer Jurídico nº 331/2019, no valor de R$ 1.343,59 (hum 
mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) em razão 
da não existência de limite financeiro em Dezembro de 2018 para custear as 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 
10100002.06.128.003.34429.15.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de 
setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº032/2019
INTERESSADO: MARIANA CAMINHA SIMÕES
PROCESSO:  Nº06593260/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei 
Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER 
a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida com 
MARIANA CAMINHA SIMÕES, conforme VIPROC nº 06593260/2018, 
referente a participação no Curso de Formação para o Cargo de Delegado da 
Polícia Civil no período, de 07/08/2018 a 25/08/2018, conforme frequência 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE e Parecer 
Jurídico nº 331/2019, no valor de R$ 1.136,89 (hum mil cento e trinta e seis 
reais e oitenta e nove centavos) em razão da não existência de limite finan-
ceiro em Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício Anterior 
(DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.128.003.34429.1
5.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº033/2019
INTERESSADO: FRANCISCO EDNALDO VIEIRA JÚNIOR
PROCESSO: Nº02360717/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso 
na Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECO-
NHECER a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida 
com FRANCISCO EDNALDO VIEIRA JÚNIOR, conforme VIPROC nº 
02360717/2018, referente a participação no Curso de Formação para o Cargo 
de Escrivão da Polícia Civil no período, de 21/03/2018 a 15/04/2018, conforme 
frequência da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE 
e Parecer Jurídico nº 336/2019, no valor de R$ 609,35 (seiscentos e nove reais 
e trinta e cinco centavos) em razão da não existência de limite financeiro em 
Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício Anterior (DEA), 
a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.128.003.34429.15.339092
00.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº034/2019
INTERESSADO: TARCIO RODRIGUES DE CARVALHO
PROCESSO:  Nº02360717/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar 
todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso 
na Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECO-
NHECER a obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida 
com TARCIO RODRIGUES DE CARVALHO, conforme VIPROC nº 
02360717/2018, referente a participação no Curso de Formação para o Cargo 
de Inspetor da Polícia Civil no período, de 09/03/2018 a 15/04/2018, conforme 
frequência da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE 
e Parecer Jurídico nº 336/2019, no valor de R$ 1.274,10 (hum mil duzentos 
e setenta e quatro reais e dez centavos) em razão da não existência de limite 
financeiro em Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.128.003.3
4429.15.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019