DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°393/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 07534315/2019 foi iniciado em 27/08/2019, RESOLVE conceder duas
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos) ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-
1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de
serviço às cidades de Limoeiro do Norte-CE e Morada Nova-CE, nos dias
24 e 25 de agosto de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°394/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 07090565/2019 foi iniciado em 13/08/2019, RESOLVE conceder cinco
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 162,05 (cento e sessenta e dois reais e cinco
centavos), ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrí-
cula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou
em objeto de serviço às cidades de Chaval-CE, Tianguá-CE, Camocim-CE,
Itarema-CE, Massapê-CE e Nova Russas-CE, nos dias 01;02;03;04 e 05 de
agosto de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°395/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 08221710/2019 foi iniciado em 17/09/2019, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a
servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou
em objeto de serviço à cidade de Uruburetama- CE, no dia 14 de setembro
de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°397/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 08221140/2019 foi iniciado em 17/09/2019, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,41(trinta e dois reais e quarenta e um centavos),
acrescidos de 5% sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta
e quatro reais e três centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de
Crateús-CE, no dia 10 de setembro de 2019, com a finalidade de realizar
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°411/2019 - PORTARIA Nº411/2019 – GAB.PEFOCE - O
PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055,
de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art. 1º – Designar os SERVIDORES
Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta - matrícula nº 1980761-4;
Otávio Augusto Coelho de Medeiros – Diretor de Planejamento e Gestão
Interna – matrícula nº 300.298-1-X; Ana Luiza Cardozo Rodrigues - Asses-
sora Jurídica – matrícula nº 3003161-X e Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
– Coordenadora de Planejamento e Gestão – matrícula nº 30012917, para,
sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Gestora do Plano de
Ação Para Sanar Fragilidades – PASF no âmbito da Pefoce, de que trata o §
1º do art. 5º do Decreto nº 29.388, de 27/08/2008; Art. 2º – Fica revogada a
Portaria nº 553/2018 – GAB.PEFOCE, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 10/10/2018; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de setembro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1206/2019
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2017_002_1206; II
- CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III -
ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco nº 901, CEP: 60010-000, Moura
Brasil, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves,
n.º 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Termo Aditivo a inclusão de endereço
ao CONTRATO ADMINISTRATIVO 2017.002.1206 e o reajuste de preço
em 25%, referente ao Fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto ao
CLIENTE retroativo a JULHO de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: 67.830,00
(sessenta e sete mil e oitocentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS;
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 18/09/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento
e Gestão Interna da PEFOCE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Dire-
tor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR Nº18/2019
PROCESSO Nº00489756/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral, Ricardo
Antonio Macêdo Lima, DOE nº 061 de 29/03/2017; CONSIDERANDO as
informações existentes no Processo VIPROC nº 00489756/2019, relativo ao
pagamento de três meias diárias, devidas referente a levantamentos periciais
realizados nos dias 20, 21 e 23/12/2018 nas cidades de Barroquinha-CE,
Nova Russas-CE e Ubajara-CE, pelo servidor JOSEMIR EMMERSON
TORRES RAMOS, matrícula nº 000.130-1-3; CONSIDERANDO que a
atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84
da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e
três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.0
6.122.003.22638.11.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicado por incorreção.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº583/2019 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº.
14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado
em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
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