DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Acrísio de Sena 
166.283.063 - 72
032.098
Deputado Estadual
Cuiabá - MT
13/09 a 
15/09/2019
Aéreo
Representar este Poder no 
II Encontro nacional dos 
presidentes e vice - presidentes 
das comissões de Educação das 
Assembléias Legislativas.
R$ 525,72
R$ 1.577,16
Francisco José Queiroz Maia 
Filho 660.950.183 - 15
016.187
Deputado Estadual
Cuiabá - MT
13/09 a 
15/09/2019
Aéreo
Representar este Poder no 
II Encontro nacional dos 
presidentes e vice - presidentes 
das comissões de Educação das 
Assembléias Legislativas.
R$ 525,72
R$ 1.577,16
Publica-se:DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº662/2019 - ADIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM datado de 17 de maio de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora, ANA EULALIA LEITE ARNALDO, matrícula nº 
000294, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 60 
(sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/08/2019 até 19/10/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº77/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº101 /2019
PROCESSO: 05680/2019. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS 
ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO 
SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, 
formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 
de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, 
hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais diversos como, 
cabos, perfis de alumínio, torneiras para bebedouros, dentre outros. Enfatiza-se a que tais materiais são imprescindíveis para fornecer meios adequados para 
execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações elétricas, hidráulicas, civis e outras, nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro 
de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, 
32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e 
seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 06 – PARAFUSO PHILLIPS 4,2 X 13MM, PONTA BROCANTE, CABEÇA 
CHATA. PARA FIXAÇÃO DE CHAPA DE GESSO ACARTONADO EM PERFIL METALICO, FABRICADO CONFORME NORMA ABNT NBR 15758. 
QUANTIDADE: 4000; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: JOMARCA; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,06 (SEIS CENTAVOS); ITEM 08 – GRELHA (TAMPA) 
PARA RALO, MATERIAL: AÇO INÓXIDÁVEL, TIPO: QUADRADO, 15X15CM, ALTA QUALIDADE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM 
FECHO, ABRE E FECHA.. QUANTIDADE: 25; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: BRANOX; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,84 (DEZESSETE REAIS E 
OITENTA E QUATRO CENTAVOS); ITEM 10 – PLUG, TIPO: AMERICANO, PADRÃO: RJ12. QUANTIDADE: 1000; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: 
MULTITOC; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,24 (VINTE E QUATRO CENTAVOS); ITEM 11 – CONECTOR TELEFÔNICO, TIPO: MACHO, 4VIAS X 4 
CONTATOS, MODELO: RJ11, PADRÃO AMERICANO. QUANTIDADE: 1000; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: MULTITOC; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS); ITEM 14 – SOLDA ESTANHO, ASPECTO FÍSICO: SÓLIDO, FORMATO: CARRETEL, LARGURA: 1MM, 
APLICAÇÃO: FERRO DE SOLDA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: LIGA METÁLICA 60/40. QUANTIDADE: 05; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: 
WORKER; VALOR UNITÁRIO: R$ 65,02 (SESSENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS); ITEM 15 – CAMPAINHA SEM FIO PARA COLOCAR 
NA TOMADA 110/220V, ALCANCE MÁXIMO: 100M, COR:BRANCA, QUANTIDADE MINIMA SONS: 30, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 
CONTROLE REMOTO, PILHA AA, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DA BATERIA 12V. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. QUANTIDADE: 
05; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: FLUXX; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,50 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); ITEM 
29 – PLACA DE GESSO ACARTONADO (CHAPA DRYWALL), COMPRIMENTO 2,40M, LARGURA: 1,20M, ESPESSURA 1,2CM, APLICAÇÃO 
CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: CHAVES; VALOR UNITÁRIO: R$ 48,22 (QUARENTA E 
OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS); ITEM 32 – MARTELO, MATERIAL: AÇO FORJADO, CABO: FIBRA DE VIDRO, EMBORRACHADO, 
TIPO: UNHA, TAMANHO: 27. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: VONDER; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,76 (TRINTA E TRÊS 
REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); ITEM 33 – TORNEIRA PARA BEBEDOURO, MATERIAL: CORPO PVC, TIPO: LONGA, DIÂMETRO: 
1/2POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM PROLONGADOR/CONECTOR PARA MANGUEIRA, COM VEDANTE, COMPATÍVEL COM 
BEBEDOURO ESMALTEC, COM ROSCA. COR: CINZA E PRETO. QUANTIDADE: 60; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: HERC; VALOR UNITÁRIO: 
R$9,92 (NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); ITEM 34 – TORNEIRA PARA BEBEDOURO, MATERIAL: CORPO PVC, TIPO: COM 
ALAVANCA RETA, SEM PROLONGADOR DE MANGUEIRA, ROSCA GROSSA, COM BORRACHA VEDANTE “RING”, COMPATÍVEL COM 
BEBEDOURO ESMALTEC. COM ROSCA. COR: BRANCA. QUANTIDADE: 60; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: HERC; VALOR UNITÁRIO: 10,52 
(DEZ REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); ITEM 35 – TORNEIRA PARA BEBEDOURO, MATERIAL: CORPO PVC, TIPO: CURTA, COM 
ROSCA. COR: MARROM. QUANTIDADE: 60; UNIDADE: UNIDADE; MARCA: HERC; VALOR UNITÁRIO: 9,62 (NOVE REAIS E SESSENTA 
E DOIS CENTAVOS); RATIFICAÇÃO:Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
nº 06.750.525/0001-20) e o Sr. Francisco Mariano Nunes Sobrinho, representante da empresa MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME. (CNPJ/MF nº 
14.124.286/0001-21). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº116 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril 
de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 116/2019, Processo Administrativo nº 
04135/2019, no dia 10 de outubro de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 30/09/2019; Data de Abertura das Propostas: 
10/10/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/10/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto 
a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE 
DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019