DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06115 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº108/2019, Processo Administrativo nº 06115/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
24 (VINTE E QUATRO) JAQUETAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS CONFECCIONADAS EM TECIDO POLIÉSTER 
IMPERMEÁVEL, NA COR PREDOMINANTEMENTE PRETA OU ESCURA, COM PROTEÇÃO CONTRA ABRASÃO, RESISTENTE À ÁGUA, COM 
SISTEMA DE AMORTECIMENTO E IMOBILIZAÇÃO POR “AIR BAG” ACIONADOS MEDIANTE CILINDROS DE CO², TUDO CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o 
LOTE ÚNICO (ITEM 01) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o item. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06709/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº127/2018, Processo Administrativo nº 06709/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o 
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME, inscrita no CNPJ 
Nº14.124.286/0001-21, estabelecida à Av. Pontes Vieira, nº 710-714, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.130-240, pelo critério 
de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 01, 03 e 12 com os valores globais de R$ 138,57 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), R$ 
219,00 (duzentos e dezenove reais) e R$ 2.833,68 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), respectivamente, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06709 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº127/2018, Processo Administrativo nº 06709/2019, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA RÔMULO L DE BRITO, 
inscrita no CNPJ Nº07.649.011/0001-46, estabelecida à Rua Pereira Filgueiras, nº 552, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.160-150, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 02 com o valor global de R$ 4.008,30 (quatro mil, oito reais e trinta centavos), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06709 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº127/2018, Processo Administrativo nº 06709/2019, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA JP EQUIPAMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº17.473.920/0001-20, estabelecida à Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 5220, Bairro Itoupava Central, na cidade de Blumenau/
SC, CEP 89.068-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 05 com o valor global de R$ 2.378,00 (dois mil, trezentos e setenta e oito 
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06709 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº127/2018, Processo Administrativo nº 06709/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTOS os ITENS 04, 
06, 07, 08, 09, 10 e 11 da licitação, pois não houve empresa interessada em postar proposta no ComprasNet. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº18788/2019-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo para atender às 
necessidades deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 27/9/2019; 2 - Abertura das propostas: às 8h do dia 9/10/2019; 3 - Início 
da sessão de disputa de preços dos Lotes 1 ao 5: às 14h do dia 9/10/2019; 4 - Início da sessão de disputa de preços dos Lotes 6 ao 15: às 9h do dia 10/10/2019. 
A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco 
do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui 
definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019