DOE 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus – Extrato de Dispensa de Licitação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Pacajus,
Rodrigo Nogueira de Carvalho, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de
Licitação a seguir: Processo nº 2019.24.09.001, fundamento legal: Art. 24, XXVI, da Lei Nº 8.666/93, combinado com os Arts. 14 a 16 da Lei nº 11.445/67,
Objeto: Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a
obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário,
na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de
água, bem como a coleta, transporte tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto sua cobrança e arrecadação,
atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social,
ambiental, técnica e econômica e, ainda a política estadual de saneamento. Contratante: Município de Pacajus , através da Secretaria de Infraestrutura,
CNPJ: 07.384.407/0001-09; contratada: Companhia Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57; Prazo de concessão: 30 (trinta) anos,
a partir da assinatura. Declaração de Dispensa de Licitação emitida por esta Secretaria. Rodrigo Nogueira de Carvalho - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.001/2019-PP
– A Pregoeira Oficial do Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de Outubro de 2019, às
09h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -
Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, Maranguape-CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Contratação
de pessoa física ou jurídica para os serviços de manutenção de instrumentos musicais, de interesse da Fundação Viva Maranguape de Turismo,
Esporte e Cultura - FITEC, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário
de 08h às 12h. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – A Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15.004/2019, do tipo menor preço por lote, cujo objeto
é o Registro para futuras e eventuais aquisições de insumos e suplementos alimentares para distribuição mediante ordem judicial, junto a
Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 09 de outubro de 2019, às 08:30hs, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n,1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30
pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. ICÓ (CE), 26 de setembro de 2019. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR - Pregoeiro
SÃO MIGUEL HOLDING E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 03.499.195/0001-54 - Companhia Fechada
Balanços Patrimoniais levant. em 31/12/2018 e 2017 (em milhares de Reais)
Relatório da Administração: Srs. Acionistas, A diretoria da Companhia, em conformidade com o que dis
põe a lei das sociedades anônimas e o seu
Estatuto Social, submete-lhes à apreciação as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, comparativamente
com os valores originários do exercício findo na mesma data, em 2017. Considerando que os números das supracitadas demonstrações expressam em si
mesmos a posição financeira, econômica e patrimonial da Companhia, seus diretores colocam-se à disposição dos senhores acionistas para a prestação de
informações outras que possam lhes interessar. A Diretoria.
2018
2017
Ativo
128.791
148.711
Circulante
15.845
28.974
Caixa e Equivalentes de Caixa
12.351
24.908
Créditos Diversos
3.494
4.066
Não-Circulante
112.946
119.737
Realizável a Longo Prazo
4.971
11.388
Investimentos
98.770
99.389
Imobilizado
9.151
8.906
Intangível
54
54
Passivo
17.735
39.220
Circulante
5.115
21.418
Obrigações Fiscais, Sociais e Trabalhistas
179
212
Outras Contas a Pagar
4.936
21.206
Não-Circulante
12.620
17.802
Partes Relacionadas
12.620
17.802
Patrimônio Líquido
111.056
109.491
Capital Social
106.000
106.000
Reserva de Lucros
5.056
3.491
2018 2017
Atividades Operacionais
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício
2.491
3.338
Resultado de Participações Societárias
(5.635)
(4.866)
Depreciações e Amortizações
220
239
Despesas Financeiras de Longo Prazo
-
2.124
Rendimentos de Aplic. Financeiras de Longo Prazo
(465)
(1.727)
(3.389)
(892)
Variações nos ativos e passivos operacionais:
Redução (aumento) de ativos
Créditos Diversos
572
2.674
Dividendos Recebidos
6.254
5.656
Aumento (redução) de passivos
Obrigações Fiscais, Sociais e Trabalhistas
(33)
(454)
Outras Contas a Pagar
(17.195) (1.853)
(10.402)
6.023
Caixa Líq. Proveniente (aplic. nas) das Ativid. Operac. (13.791)
5.131
Atividades de Investimento
Aplicações Financeiras de Longo Prazo
(540)
(576)
Resgate de Aplicações Financeiras de Longo Prazo
7.422
19.336
Aquisição de Imobilizado
(465)
(871)
Aquisição de Invest./ Aum. de Cap. em Controlada
- (20.000)
Caixa Líq. Gerado (Aplic.) nas Ativid. de Invest.
6.417
(2.111)
Atividades de Financiamento
Pagamento de Dividendos
(5.183) (34.007)
Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio
-
(736)
Redução do Capital Social
-
(11.410)
Caixa Líq. Gerado (Aplic.) nas Ativid. de Financ.
(5.183)
(46.153)
Acréscimo/(Decrés.) Líq. de Caixa e Equiv. de Caixa (12.557)
(43.133)
Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período
24.908
68.041
Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período 12.351
24.908
Demonstração do Fluxo de Caixa e Equivalentes de Caixa para os
Exercícios findos em 31/12/2018 e 2017 (em milhares de Reais)
Demonstrações dos Resultados para os Exercícios findos em
31/12/2018 e 2017 (em milhares de Reais)
2018
2017
Resultados de Participações Societárias
5.635
4.866
Despesas Administrativas
(4.582)
(6.112)
Despesas Tributárias
(159)
(555)
Receitas (Despesas) Financeiras
1.562
5.106
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
35
45
Resultado Operacional
2.491
3.350
Outras Receitas
212
-
Outras Despesas
(212)
-
Lucro/(Prejuízo) antes do IRPJ e da CSLL
2.491
3.350
Imposto de Renda e Contribuição Social
-
(12)
Lucro/(Prejuízo) do Exercício
2.491
3.338
Paulo Tarso Rêgo de Lima
CPF 443.414.824-91
Diretor Presidente
Ana Claudia Halliday Madeiro
CPF 711.667.263-04
Contadora
CRC - CE-014443/O-6
Reservas de Lucros
Cap. Social Res. Legal Lucros a Dist. Lucros (Prej.) Acumul.
Total
Saldo em 31/12/2016
117.410
889
12.687
-
130.986
Redução do Capital Social
(11.410)
-
-
(11.410)
Distribuição de Dividendos Anos Ant.
-
-
(12.687)
-
(12.687)
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício
-
-
3.338
3.338
Destinação do Lucro Líquido:
-
Juros sobre o Capital Próprio
-
-
(736)
(736)
Reserva Legal
-
130
-
(130)
-
Reserva de Lucros a Distribuir
-
-
2.472
(2.472)
-
Saldo em 31/12/2017
106.000
1.019
2.472
-
109.491
Distribuição de Dividendos Anos Ant.
-
-
(926)
-
(926)
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício
-
-
-
2.491
2.491
Destinação do Lucro Líquido:
Reserva Legal
-
125
-
(125)
-
Reserva de Lucros a Distribuir
-
-
2.366
(2.366)
-
Saldo em 31/12/2018
106.000
1.144
3.912
-
111.056
Demonst. das mutações do patrimônio líquido p/os Exercícios findos em 31/12/2018 e 2017 (em milhares de Reais)
Contexto Operacional
A Companhia tem como objetivo
principal a participação no capital
social de outras sociedades, me-
diante constituição ou aquisição
de participações societárias em so-
cie
dades já existentes, bem como
a administração de bens móveis e
imóveis, próprios e de terceiros.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
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