DOMCE 30/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS 
DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS 
PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES; RESÍDUOS 
VOLUMOSOS 
(COMO 
MÓVEIS); 
RESÍDUOS 
DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHO); RESÍDUOS DE SAÚDE 
(HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE URBANA E NAS 
DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA/CE, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, EM 
ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE 
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2019, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS 
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, 
PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (883422.1381) DAS 08:00 
ÀS 11:30 HORAS. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:5C1FB87B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20190526-SEINFRA 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
20190526-SEINFRA. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
MEIO 
AMBIENTE, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
07.782.840/0001-00. CONTRATADA: FRANCISCO J DA SILVA 
MÓVEIS - ME, COM SEDE À RUA PE. PAULINO NOGUEIRA, 
Nº 375, SÃO FRANCISCO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº. 09.148.315/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º PP – 003/2019 - 
SEINFRA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO (MANILHA) DESTINADO A SUPRIR AS 
NECESSIDADES DE CONSTRUÇÕES DE BUEIROS 
EM 
DIVERSAS RUAS DA SEDE E ESTRADAS DOS DISTRITOS DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. DO VALOR DO LOTE 
ÚNICO: R$ 77.544,00. DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 
08042201 04 122 0037 2.055 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
SEINFRA; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00 
– 
MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/ FRANCISCO JOSÉ DA 
SILVA. 
  
MORADA NOVA-CE, 26 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro Oficial da PMMN  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:6BB5D8A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.918, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Denomina de “Posto de Saúde Cesário Rabelo 
Nobre” o Prédio onde funcionará o Posto de Saúde da 
Comunidade Lagoa das Carnaúbas no Juazeiro da 
Quintina neste Município, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominado oficialmente de “POSTO DE SAÚDE 
CESÁRIO RABELO NOBRE” o Prédio onde funcionará o Posto de 
Saúde da comunidade de Lagoa das Carnaúbas no Juazeiro da 
Quintina, Zona Rural deste município. 
  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
25 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:46D37332 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 058, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Altera o Decreto Nº 036, de 12 de julho de 2017, que 
trata do Comitê Gestor Municipal de Políticas de 
Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica alterada a composição do Comitê Gestor Municipal de 
Políticas de Enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti - CEMAA de 
que trata o art. 3º do Decreto nº 036/2017, que passará a ter a redação 
a seguir: 
  
I - Secretaria da Saúde - SESA 
  
a) Secretaria da Saúde ou representante da Gestão; 
  
b) Setor de Vigilância Sanitária do Município; 
  
c) Setor de Vigilância Epidemiológica do Município; 
  
d) Setor de Endemias e Zoonoses; 
  
e) Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira. 
  
II - Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN 
  
III - Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
  
IV - Secretaria da Educação Básica – SEDUC 
  
V - Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV 
  
VI - Autarquia Municipal de Trânsito - AMT 
  
VII - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 
  
VIII - Agentes Comunitários de Saúde – ACS 
  
IX - Fundação São Lucas 
  
X - Conselho Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
25 de setembro de 2019.