DOMCE 30/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
promovido pela União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, a 
ser realizado no auditório do Hotel Luzeiros, localizado na Avenida 
Beira Mar, 2600 - Meireles, Fortaleza – Ce., devendo a despesa ficar 
por conta da dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 26 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente   
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:E1027458 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF. A TOMADA 
DE PREÇOS Nº TP2019/008SEDUMA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ - Ref. Tomada de Preços Nº.TP2019/008SEDUMA-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – A 
comissão Permanente de Licitação TORNA PUBLICO, para fins de 
efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações que a empresa NEVES PONTE ENGENHARIA 
EIRELI, interpôs recurso administrativo contra o julgamento de 
habilitação da Tomada de Preços Nº.TP2019/008SEDUMA, ficando 
as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo 
legal de 05 (cinco) dias úteis, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO 
RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 
110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando 
aos autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista 
franqueada aos interessados.  
  
Quixadá/CE, 27 de setembro de 2019.  
  
MARYANE QUEIROZ DOS SANTOS FREITAS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:186E005F 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
OFICIO N° 161/SEFIN 
 
Quixadá-CE, 09 de Setembro de 2019. 
  
Senhor Gerente, 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, na qualidade de Prefeito 
Municipal de Quixadá, venho através deste informar que a conta 
referente ao CNPJ nº 13.537.049/0001-20 (FMAS), conta N° 52835, 
serão movimentadas pela Sr. Airton Buriti de Lima CPF N° 
377.471.343-04 – Secretário de Desenvolvimento Social pelo Sr. 
Raimundo 
Igor 
de 
Oliveira 
Barroso 
CPF 
054.350.903-69 
Coordenador Administrativo Financeiro, com os seguintes poderes: 
- Abrir contas de Depósito 
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
- Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas 
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico 
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico 
- Consultar Contas/Aplic. Programas Repasse Recursos – RPG 
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP 
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos 
- Emitir Comprovantes 
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico 
  
Atenciosamente,  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Sua Senhoria o Senhor 
Rômulo Paiva Farias 
Gerente do Banco do Brasil S/A – 
Agência de Quixadá 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:52B25E78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato 
do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1009.01/2019 resultante de 
contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.0405.2.062 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
OBJETO: 
prestação 
de 
serviço 
técnico 
especializado 
no 
acompanhamento do cálculo do índice do valor adicionado fiscal do 
município de Quixeré, apurado pela secretaria da fazenda do estado 
do Ceará, utilizado na composição do índice de participação 
municipal no rateio de icms para os municípios, com atividade de 
acessoria para acompanhamento do índices de qualidade (IQE, IQS E 
IQM), atuando nos fatores que impactam no índice, bem como 
apresentado recursos, nos prazos estipulados (prévias), maximizando 
o resultado do município. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2019. 
  
CONTRATADO(A): ROBERTO P DE SOUSA BRASIL 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROBERO POMPEU DE 
SOUSA BRASIL. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: ANTONIO JOAQUIM 
GONÇALVES DE OLIVEIRA. 
  
Quixeré-Ce, 10 de setembro de 2019. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Das Finanças 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:99813DC6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.17.09/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo(a) José Carlos dos 
Santos Filho, Agente de Endemias, Matrícula 122121-3, lotado na 
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de setembro de 
2019 até 19 de setembro de 2019. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença.