DOMCE 30/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de setembro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4CDB0DD8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 407/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 278/2019 de 23.09.2019 e 
Parecer Jurídico n° 099/2019 de 23.09.2019, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora ANA KÉZIA CHAVES MENDES, 
Técnica Enfermagem, Efetiva, lotada na Secretaria de Saúde – SEMS, 
Licença Maternidade, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
ao qual teve início em 01.09.2019 e término em 27.02.2020. 
  
Art. 2º. CONCEDER a servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.09.2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de setembro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4AA4E892 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 408/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS, Vice-
Prefeito deste Município, mat. 4099, CPF 875.459.933-49, RG 
97002070173 – SSPDS-CE – 2ª Via, residente a Rua Cap. José 
Rodrigues, Nº. 4937, Bairro Centro, lotado no Gabinete do 
Prefeito, para efetuar viagem à Florianópolis-SC, para participar 
do “Congresso de Prefeito – Inovação, Sustentabilidade e 
Eficiência na Gestão Municipal”, nos dias 24 a 26 de setembro do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
2.777,04 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e quatro centavos), 
referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 925,68 
(novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Florianópolis-SC. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 24 de setembro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F07FEB4C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS 
- EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190367. 
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09.08.01/2019 - SRP OBJETO: 
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE 
PREÇOS 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
E 
INSTITUCIONAIS, 
DESTINADAS 
ÀS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA REGISTRO 
DE PREÇOS: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ORGÃOS 
PARTICIPANTES: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA: 
LEI 
FEDERAL 
Nº 
10.520/02 
E 
TEM 
COMO 
SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 
043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DETENTOR DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: LINKAGE PUBLICIDADE 
TECNOLOGIA 
E 
SERVIÇO 
LTDA 
ME, 
CNPJ 
N°. 
13.384.138/0001-83 com o valor global R$ 386.500,00 (Trezentos e 
Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais). CONFORME OS 
TERMOS DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 27 
DE SETEMBRO DE 2019.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:8807BE5F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 409/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA, 
Secretária Municipal de Assistência Social, mat. 4570, CPF 
275.618.013-00, RG 2001002382791 – SSP-CE, residente a Rua 
Tr. Antônio Pio, Nº. 101, Apto. 101, Centro, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social - SMAS, para efetuar viagem à 
Fortaleza-CE, para participar do 5º Ciclo de Capacitação do Selo 
UNICEF – Edição 2017-2020, no Condomínio Espiritual 
Uirapuru - CEU, na Av. Alberto Craveiro, 2222 – Castelão, no dia 
09 de outubro do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor