DOMCE 30/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2291
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 413/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a Senhora CLÍCIA TICIANE CHAVES MAIA,
Digitadora, mat. 3904, CPF 017.069.823-80, RG 2007317400-3 –
SSPDS-CE, residente a Rua Alípio Franklin Andrade, Nº. 3864,
Bairro 8 de Setembro, lotada na Secretaria de Administração,
para efetuar viagem à Fortaleza-CE, para atualização do Sistema
da Identidade e entrega do acordo de cooperação entre a
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e a PEFOCE, no dia
26 de setembro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor
global de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos),
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 66,50
(sessenta e seis reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia
em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste
Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 25 de setembro de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:820DC28D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 414/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas, que
concedem diária(s) aos seguintes servidores municipais:
PORTARIA Nº
DATA PORTARIA
SERVIDOR
0288/2017
28/03/2017
ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA
0564/2017
19/05/2017
ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA
0906/2017
14/07/2017
ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA
1193/2017
20/09/2017
ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA
1406/2017
26/10/2017
NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM
1631/2017
05/12/2017
NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM
147/2018
09/03/2018
ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA
269/2018
10/05/2018
KESSIA GADELHA MAIA
200/2019
03/05/2019
ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA
229/2019
17/05/2019
TAYNÁ ANDRADE GADELHA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 25 de setembro de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:29252500
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2019
O Município de Várzea Alegre, por intermédio do senhor Prefeito
José Helder Máximo de Carvalho, no uso de suas atribuições legais,
cumprindo os termos do acordo celebrado na Ação Judicial de nº
0010986-54.2016.8.06.0181/0,
devidamente
homologado
pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE devidamente
homologados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE.
FAZ SABER aos interessados e aos demais que o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CONVOCADOS
o(a)(s) candidato(a)(s) constantes da relação no Anexo I, o qual faz
parte integrante deste instrumento, em cumprimento aos termos do
acordo
celebrado
na
Ação
Judicial
de
número
0010986-
54.2016.8.06.0181/0, devidamente homologado pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará – TJCE, por meio da relatoria do
Desembargador Francisco Gladyson Pontes, para provimento dos
empregos públicos pertencentes aos quadros do Poder Executivo
Municipal, a comparecerem ao Salão de Atos Joaquim de Sátiro da
Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Vitória,
nº. 32, Bairro Centro, nesta cidade, no dia 07 de outubro do ano em
curso, no horário das 08h00 às 14h00, para início dos procedimentos
preparatórios aos atos de provimento e investidura nos respectivos
empregos, munidos da seguinte documentação (original e cópia), nos
termos do item 17 e seus subitens do Edital nº. 001/2013:
Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento;
Título de Eleitor, bem como de comprovante de quitação com a
Justiça Eleitoral;
Certificado de Reservista, no caso de candidato do sexo masculino;
Carteira de Identidade;
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas
(CPF);
Diploma ou Certificado de Conclusão do curso exigido para o cargo;
02 (duas) fotografias 3x4, recentes e coloridas;
Certidão de Nascimento dos filhos ou dependentes legais que possuir;
Declaração Negativa de Acumulação de Cargos, sob as penas da lei e
para os fins do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88;
Atestado de aptidão física e mental do(a) candidato(a), emitido pela
Secretaria Municipal de Saúde, após inspeção médica, conforme
disposto no anexo II deste Edital;
certidão de antecedentes criminais;
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do
Ceará, quando for o caso;
PIS/PSEP, se tiver;
Declaração de bens;
Comprovante de endereço;
Carteira de Vacinaçãodefilhosmenoresde05anos.
O(A) candidato(a) que, no prazo acima determinado, não comparecer
e/ou não atender aos requisitos legais, perderá o direito de ocupar o
cargo para o qual concorreu, objeto do acordo judicial acima
delineado. Informações sobre a data da posse será disponibilizada no
Diário
Oficial
do
Município
(http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/).
ANEXO I – EDITAL Nº.003/2019
CARGO
NOME
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE –
DISTRITO BICATU
José Edinaldo Bezerra
Maria Edileide de Oliveira
ANEXO II – EDITAL Nº. 003/2019
Os convocados pelo Edital n.º 001/2018, descritos no Anexo I,
deverão comparecer ao Centro de Assistência Integrada à Saúde da
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