DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% 
LÍQUIDO
25% 
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
NOVA OLINDA
580.444,70
464.355,76
2.222,86
1.778,29
12.161,12
9.728,90
NOVA RUSSAS
674.597,05
539.677,64
2.583,42
2.066,74
28.349,66
22.679,73
NOVO ORIENTE
542.295,22
433.836,18
2.076,76
1.661,41
16.775,12
13.420,10
OCARA
327.516,36
262.013,09
1.254,25
1.003,40
17.376,37
13.901,10
OROS
379.783,89
303.827,11
1.454,41
1.163,53
14.849,04
11.879,23
PACAJUS
1.629.524,67
1.303.619,74
6.240,39
4.992,31
71.464,35
57.171,48
PACATUBA
2.980.748,40
2.384.598,72
11.415,01
9.132,01
57.083,77
45.667,02
PACOTI
289.802,90
231.842,32
1.109,82
887,86
7.820,40
6.256,32
PACUJA
557.573,37
446.058,70
2.135,27
1.708,22
2.236,52
1.789,22
PALHANO
251.304,11
201.043,29
962,39
769,91
4.913,34
3.930,67
PALMACIA
419.504,00
335.603,20
1.606,52
1.285,22
5.518,59
4.414,87
PARACURU
1.228.412,07
982.729,66
4.704,30
3.763,44
26.524,87
21.219,90
PARAIPABA
556.168,46
444.934,77
2.129,89
1.703,91
28.570,42
22.856,34
PARAMBU
358.972,74
287.178,19
1.374,71
1.099,77
23.481,92
18.785,54
PARAMOTI
321.549,95
257.239,96
1.231,40
985,12
5.090,05
4.072,04
PEDRA BRANCA
618.851,70
495.081,36
2.369,94
1.895,95
23.621,10
18.896,88
PENAFORTE
646.955,12
517.564,10
2.477,57
1.982,06
7.073,72
5.658,98
PENTECOSTE
760.939,50
608.751,60
2.914,08
2.331,26
29.424,71
23.539,77
PEREIRO
427.658,10
342.126,48
1.637,75
1.310,20
31.887,57
25.510,06
PINDORETAMA
569.366,01
455.492,81
2.180,43
1.744,34
15.452,07
12.361,66
PIQUET CARNEIRO
491.646,85
393.317,48
1.882,80
1.506,24
7.675,82
6.140,66
PIRES FERREIRA
510.035,69
408.028,55
1.953,22
1.562,58
4.177,11
3.341,69
PORANGA
320.326,07
256.260,86
1.226,71
981,37
8.221,44
6.577,15
PORTEIRAS
369.337,50
295.470,00
1.414,41
1.131,53
23.628,87
18.903,10
POTENGI
297.406,30
237.925,04
1.138,94
911,15
8.930,42
7.144,34
POTIRETAMA
558.279,66
446.623,73
2.137,98
1.710,38
3.071,81
2.457,45
QUITERIANOPOLIS
457.342,41
365.873,93
1.751,43
1.401,14
12.637,12
10.109,70
QUIXADA
959.106,67
767.285,34
3.672,97
2.938,38
114.330,60
91.464,48
QUIXELO
320.550,42
256.440,34
1.227,57
982,06
10.247,19
8.197,75
QUIXERAMOBIM
1.433.290,22
1.146.632,18
5.488,90
4.391,12
56.024,77
44.819,82
QUIXERE
968.930,90
775.144,72
3.710,60
2.968,48
16.452,85
13.162,28
REDENCAO
352.027,20
281.621,76
1.348,12
1.078,50
18.034,27
14.427,42
RERIUTABA
614.930,17
491.944,14
2.354,92
1.883,94
12.686,11
10.148,89
RUSSAS
1.357.679,72
1.086.143,78
5.199,34
4.159,47
85.165,05
68.132,04
SABOEIRO
361.711,19
289.368,95
1.385,20
1.108,16
6.772,97
5.418,38
SALITRE
544.026,51
435.221,21
2.083,39
1.666,71
11.373,66
9.098,93
SANTA QUITERIA
785.623,71
628.498,97
3.008,61
2.406,89
28.459,91
22.767,93
SANTANA DO
439.677,67
351.742,14
1.683,78
1.347,02
12.151,91
9.721,53
SANTANA DO CARIRI
345.443,72
276.354,98
1.322,90
1.058,32
10.881,35
8.705,08
SAO BENEDITO
582.074,00
465.659,20
2.229,10
1.783,28
60.589,94
48.471,95
SAO GONCALO DO
6.680.128,15
5.344.102,52
25.582,08
20.465,66
62.444,86
49.955,89
SAO JOAO DO
435.651,61
348.521,29
1.668,36
1.334,69
2.495,79
1.996,63
SAO LUIS DO CURU
313.319,34
250.655,47
1.199,88
959,90
4.529,02
3.623,22
SENADOR POMPEU
732.173,14
585.738,51
2.803,91
2.243,13
12.534,24
10.027,39
SENADOR SA
335.446,11
268.356,89
1.284,62
1.027,70
3.041,69
2.433,35
SOBRAL
8.339.541,07
6.671.632,86
31.936,93
25.549,54
361.874,34
289.499,47
SOLONOPOLE
565.467,42
452.373,94
2.165,50
1.732,40
11.791,25
9.433,00
TABULEIRO DO
553.733,45
442.986,76
2.120,57
1.696,46
35.671,56
28.537,25
TAMBORIL
460.664,74
368.531,79
1.764,15
1.411,32
13.670,79
10.936,63
TARRAFAS
437.686,31
350.149,05
1.676,15
1.340,92
5.654,27
4.523,42
TAUA
634.417,99
507.534,39
2.429,55
1.943,64
66.219,55
52.975,64
TEJUCUOCA
311.996,01
249.596,81
1.194,81
955,85
5.685,22
4.548,18
TIANGUA
1.288.012,67
1.030.410,14
4.932,55
3.946,04
125.810,57
100.648,46
TRAIRI
1.433.331,01
1.146.664,81
5.489,05
4.391,24
26.256,94
21.005,55
TURURU
244.274,44
195.419,55
935,47
748,38
4.702,54
3.762,03
UBAJARA
800.993,65
640.794,92
3.067,47
2.453,98
33.420,52
26.736,42
UMARI
134.764,90
107.811,92
516,09
412,87
5.772,21
4.617,77
UMIRIM
296.626,07
237.300,86
1.135,95
908,76
7.633,12
6.106,50
URUBURETAMA
509.500,25
407.600,20
1.951,17
1.560,94
6.704,29
5.363,43
URUOCA
515.670,65
412.536,52
1.974,80
1.579,84
6.704,02
5.363,22
VARJOTA
558.832,95
447.066,36
2.140,09
1.712,07
22.287,45
17.829,96
VARZEA ALEGRE
531.369,51
425.095,61
2.034,92
1.627,94
37.548,21
30.038,57
VICOSA DO CEARA
480.894,49
384.715,59
1.841,62
1.473,30
37.855,97
30.284,78
TOTAIS:
254.975.774,37
203.980.619,50
976.449,68
781.159,83
14.929.248,77
11.943.399,02
Nota:
1 )ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.079.901.347,66
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.019.903.097,50
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES
DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.905.798,72
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 29.858.497,50
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE,
ALÉM DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS
MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA
ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO
DO FUNDEB.
*** *** ***
PORTARIA Nº575/2019.
DIVULGA O VALOR ADICIONADO E OS ÍNDICES PERCENTUAIS, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DOS 
MUNICÍPIOS CEARENSES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  Considerando o disposto na Lei Complementar nº 63, 
de 11 de janeiro de 1990, e na Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996,  Considerando a Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007,  Considerando, ainda, o 
Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008;  RESOLVE:
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019