DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2017 
- VALOR 
ADICIONADO
2018 - VALOR 
ADICIONADO
INDICE VR. 
ADICIONADO
MÉDIA VALORES 
ADICIONADOS
ÍNDICE 
EDUCAÇÃO
ÍNDICE 
SAÚDE
ÍNDICE 
M.AMBIENTE
ÍNDICE 
PARA 2020
QUIXERAMOBIM
353.176.870,10
397.634.052,15
375.405.461,13
0,4230430
0,1379332
0,0272872
0,0141043
0,6023677
QUIXERE
207.135.858,15
241.767.651,44
224.451.754,80
0,2529338
0,0946183
0,0273083
0,0141043
0,3889647
REDENCAO
39.171.070,69
44.636.085,64
41.903.578,17
0,0472210
0,0672370
0,0243887
0,0141044
0,1529511
RERIUTABA
18.821.187,08
23.048.559,79
20.934.873,44
0,0235914
0,1259198
0,0211433
0,0141044
0,1847589
RUSSAS
333.350.768,81
324.279.244,99
328.815.006,90
0,3705404
0,0906726
0,0288825
0,0141043
0,5041998
SABOEIRO
13.343.021,65
13.535.606,74
13.439.314,20
0,0151447
0,0702651
0,0306826
0,0141044
0,1301968
SALITRE
7.141.731,86
7.039.748,64
7.090.740,25
0,0079905
0,1391856
0,0274629
0,0141044
0,1887434
SANTANA DO ACARAU
17.878.153,06
20.615.343,97
19.246.748,52
0,0216891
0,1067697
0,0272279
0,0141044
0,1697911
SANTANA DO CARIRI
10.161.333,35
9.607.550,34
9.884.441,85
0,0111387
0,0664025
0,0300256
0,0141044
0,1216712
SANTA QUITERIA
166.115.259,05
168.662.720,70
167.388.989,88
0,1886300
0,0920642
0,0248854
0,0084626
0,3140422
SAO BENEDITO
89.623.304,49
97.368.989,64
93.496.147,07
0,1053605
0,1024524
0,0281344
0,0000000
0,2359473
SAO GONCALO DO AMARA
2.593.458.070,42
4.513.445.698,81
3.553.451.884,62
4,0043715
0,0797173
0,0287068
0,0084626
4,1212582
SAO JOAO DO JAGUARIB
6.209.079,98
6.059.034,92
6.134.057,45
0,0069124
0,1138391
0,0261849
0,0141043
0,1610407
SAO LUIS DO CURU
15.958.437,12
15.589.615,92
15.774.026,52
0,0177757
0,0730105
0,0296005
0,0000000
0,1203867
SENADOR POMPEU
120.888.073,52
106.849.709,42
113.868.891,47
0,1283184
0,1136458
0,0272811
0,0141043
0,2833496
SENADOR SA
3.439.289,92
4.130.105,66
3.784.697,79
0,0042651
0,0884080
0,0390365
0,0141044
0,1458140
SOBRAL
2.637.597.778,02
2.719.223.998,87
2.678.410.888,45
3,0182911
0,1435400
0,0275269
0,0141043
3,2034623
SOLONOPOLE
52.521.442,43
69.262.403,41
60.891.922,92
0,0686189
0,1041675
0,0269499
0,0141044
0,2138407
TABULEIRO DO NORTE
80.286.380,60
77.785.112,11
79.035.746,36
0,0890651
0,0943899
0,0280338
0,0141044
0,2255932
TAMBORIL
22.266.432,13
22.483.759,29
22.375.095,71
0,0252144
0,1308686
0,0185285
0,0141044
0,1887159
TARRAFAS
3.921.193,06
4.562.082,95
4.241.638,01
0,0047799
0,1116208
0,0296596
0,0141044
0,1601647
TAUA
125.140.576,35
146.695.629,15
135.918.102,75
0,1531656
0,0841548
0,0270207
0,0141044
0,2784455
TEJUCUOCA
7.868.224,63
8.366.894,69
8.117.559,66
0,0091476
0,0667095
0,0271093
0,0000000
0,1029664
TIANGUA
369.234.304,21
399.489.769,78
384.362.037,00
0,4331361
0,0917492
0,0255562
0,0084626
0,5589041
TRAIRI
398.362.553,62
459.101.813,67
428.732.183,65
0,4831367
0,0882572
0,0273208
0,0084626
0,6071773
TURURU
8.430.059,11
10.438.406,19
9.434.232,65
0,0106314
0,0728798
0,0238847
0,0000000
0,1073959
UBAJARA
208.038.322,95
219.331.991,96
213.685.157,46
0,2408010
0,1218494
0,0224460
0,0084626
0,3935590
UMARI
3.040.231,55
3.376.764,54
3.208.498,05
0,0036157
0,0463533
0,0322353
0,0141044
0,0963087
UMIRIM
13.758.291,62
12.270.047,40
13.014.169,51
0,0146656
0,0769718
0,0276995
0,0000000
0,1193369
URUBURETAMA
82.419.762,96
69.621.973,56
76.020.868,26
0,0856676
0,0749882
0,0284972
0,0000000
0,1891530
URUOCA
52.332.437,38
94.492.685,35
73.412.561,37
0,0827283
0,1085128
0,0246039
0,0141044
0,2299494
VARJOTA
23.639.987,43
30.172.867,11
26.906.427,27
0,0303208
0,1496949
0,0266394
0,0141043
0,2207594
VARZEA ALEGRE
77.026.754,42
76.476.777,55
76.751.765,99
0,0864914
0,0905272
0,0260589
0,0141044
0,2171819
VICOSA DO CEARA
44.582.840,14
47.668.984,34
46.125.912,24
0,0519790
0,1014120
0,0277191
0,0000000
0,1811101
TOTAL DE MUNICÍPIOS -184
TOTAL GERAL : VALOR ADICIONADO DE 2017 - 65.270.055.092,79
VALOR ADICIONADO DE 2018 - 67.838.885.185,89
SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - 66.554.470.138,86
ÍNDICES PARA 2020- 100,000000
Os coeficientes de cada município são obtidos a partir da multiplicação de seu IQE,IQS e IQM por
18%, 5% E 2%, respectivamente. Os indices de Qualidade Educacional (IQE), da Saúde (IQS) e do Meio Ambiente
(IQM) foram publicados pelo IPECE através da Portaria Nº 33, de 22 de agosto de 2015.
(1) referente ao inciso II do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
(2) referente ao inciso III do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
(3) referente ao inciso IV do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
(4) rateio referente aos percentuais dos incisos II, III, IV do Art. 1º da Lei Nº14.023/2007
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 18 de 
setembro de 2019.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº5/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
INFORTEC INFORMATICA & TECNOLOGIA LTDA ME
08957909/2017
06.971111-9
NFVC-D 104 a 125
25628/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 21,23,24,25,26,28,29,30,31,34,35,36,37,38,39,40,41/2019 (publicado no 
D.O.E. de 20/05/2019,14/06/2019,27/05/2019,03/06/2019,24/06/2019,09/07/2019,18/07/2019,26/07/2019,31/07/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Iguatu, 04 de setembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 21,23 A 26,28 A 31,34 A 41/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061845639
DELSA MARIA PRAXEDES DOS SANTOS
002
061943789
FRANCISCO DAS CHAGAS BESSA
003
062171895
F J ALVES DE MORAIS ME
004
067133711
ANTONIO ALEXANDRE FILHO ME
005
062145959
M S B ALIMENTOS EIRELI
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019

                            

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