DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
006
069833702
MARIA EVANDETE DE ALMEIDA - ME
007
063703629
GIGANTE COMERCIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA ME
008
062726153
SUPERMERCADO POVAO LTDA
009
065325400
JOSE IRAN RABELO BARRETO
010
065968115
COMERCIAL R. H. CIMENTOS LT
011
067993109
A UCHOA DE ARAUJO NETO - ME
012
068919328
A. MOREIRA DE ALMEIDA EIRELI
013
063536242
M FERREIRA BATISTA ME
014
063739623
THAMIRIS PASSOS DA SILVA ME
015
062092103
E DE OLIVEIRA CAVALCANTE
016
063583496
MIRIA HOLANDA ALBUQUERQUE ME
017
067605346
FRANCISCO TIAGO DE CASTRO DA SILVA 02965251383
018
069298815
JOSE GILMAR TORRES 02157695389
019
067752667
EMANOEL B. LIMA PEREIRA
020
067871364
DANILO CHAVES VIANA 05288351309
021
069057770
WENDELL SOUZA RODRIGUES 41553634888
022
062169874
A A M DE MENDONCA - ME
023
065071077
MARIA RAQUEL TEIXEIRA LIMA ME
024
067171435
FRANCISCO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA 60132212358
025
069879168
M L BARRETO DE OLIVEIRA EPP
026
063906392
CARLOS ALBERTO GOMES QUIRINO ME
027
061956325
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA BARRO ALTO
028
067476724
JOAO EMANUEL BEZERRA DE CASTRO 05408604330
029
069174490
M S OLIVEIRA GONCALVES EIRELI - ME
030
069283788
RAYANE FERREIRA CHAVES - ME
031
069309442
MARCOS UCHOA DE ARAUJO - ME
032
069310750
M H DE AMORIM - ME
033
069394580
FRANCISCO EDELTON DOS SANTOS 11575980304
034
062083260
GILIARDE GUEDES ALENCAR ME
035
062148591
JOSE JONATAS ALVES SILVA - MICROEMPRESA
036
063591766
GOMES & GOMES ELETROELETRONICOS LTDA ME
037
063623650
LEONIDAS MOURAO DE LIMA
038
063994453
E. M. PINHEIRO CONFECCOES
039
065913124
ERIMAR MATIAS DE QUEIROZ 93765975400
040
066640881
A OLIVEIRA GOMES SERVICOS ME
041
069311951
JOICY PEIXOTO DIAS
042
067956289
I.M. DE MELO SOBRINHO COMERCIAL DE GELO
043
069283737
ALINNE LAILLA DA SILVA - ME
044
063584280
JOSE NILTON DE OLIVEIRA MERCEARIA - ME
045
063621290
E. B. SARAIVA TELECOMUNICACOES ME
046
062790986
M DAS GRACAS IDERLANDIA BARBOSA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.22 a 25 da 
Lei 15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 188,195,197,199,203,205,207,208/2019 
(publicado no D.O.E. de 30 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 18 de setembro de 20119.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº16/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 188, 195, 197, 199, 203, 205, 207, 208/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.533443-4
QUINTAL DA VARJOTA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
02
06.386443-6
RIOS E FROTA ALIMENTOS LTDA EPP
03
06.488181-4
C C NEGREIROS RODRIGUES ME
04
06.769276-1
HELDERIAN RIBEIRO DE MENEZES SERVICOS
05
06.190242-0
NEWDAN FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME
06
06.199048-5
J L P COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
07
06.284049-5
OMEGA COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA ME
08
06546242-4
J A A FERREIRA CONSTRUTORA E COMERCIO ME
09
06.545478-2
GALENO CONSTRUCOES LTDA ME
10
06.441602-0
STREET COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ME
01
06.533443-4
QUINTAL DA VARJOTA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
02
06.386443-6
RIOS E FROTA ALIMENTOS LTDA EPP
03
06.488181-4
C C NEGREIROS RODRIGUES ME
04
06.769276-1
HELDERIAN RIBEIRO DE MENEZES SERVICOS
05
06.190242-0
NEWDAN FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 13/2019 (publicado no D.O.E. de 11 DE JUNHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 09 de setembro de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019