DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sendo R$ 171.098.261,90 para o PREVMILITAR e R$ 836.460.591,13 para o FUNAPREV. O aporte de 1.007.558.853,03 é composto de despesas do exercício
pagas orçamentariamente com recursos do Tesouro, mais consignações de exercícios anteriores de fonte Tesouro pagas no exercício atual, menos consignações
do exercício de fonte tesouro não pagas no período de apuração. Como o aporte de recursos tesouro é feito no momento do pagamento, pode ocorrer de o
déficit financeiro do período (receita orçamentária realizada - despesa empenhada) ser diferente do valor aportado para cobertura de insuficiência financeira;
08 - O total da receita, integrante do plano financeiro (R$ 1.274.447.253,69) até agosto/2019, compõe-se de R$ 962.166.315,23 do FUNAPREV e R$
312.280.938,46 do PREVMILITAR;
09- Os valores da despesa empenhada constam inscritos na conta nº 6.2.2.1.3, denominado crédito utilizado, do relatório balancete mensal de cada UG;
10 - Os valores da despesa liquidada constam inscritos nas contas 6.2.2.1.3.04 - crédito empenhado pago e 6.2.2.1.3.03 - crédito empenhado liquidado a
pagar, do relatório balancete mensal de cada UG;
11 - O total da despesa empenhada do plano financeiro (R$ 2.281.702.021,09), até agosto/2019, compõe-se de R$ 1.820.144.262,05 do FUNAPREV e R$.
461.557.759,04 do PREVMILITAR;
12 - O total da despesa liquidada do plano financeiro (R$ 2.281.146.595,87), até agosto/2019, compõe-se de R$ 1.820.072.752,59 do FUNAPREV e R$
461.073.843,28 do PREVMILITAR;
13 - O valor de R$ 26.455,97 corresponde à receita serventuários da justiça do fundo financeiro FUNAPREV;
14 - Quanto ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste demonstrativo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e a despesa
empenhada, estando também nesta todos os valores financiados na pelas fontes do tesouro estadual, cuja liberação acontece apenas com a geração da nota
de pagamento da despesa, e não na geração da nota de empenho;
15 - A despesa empenhada não é totalmente paga dentro do mês, uma vez que os valores retidos a título de consignação são pagos no quinto dia útil do mês
subsequente.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Agosto de 2019
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
(A)
RECEITAS CORRENTES (I)
25.581.381.220,11
16.660.938.321,13
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.708.108.028,13
9.781.118.521,12
ICMS
11.616.357.257,00
7.195.945.180,59
IPVA
920.117.711,00
835.645.408,39
ITCD
158.402.243,13
434.419.881,61
IRRF
1.237.492.047,00
743.297.884,54
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
775.738.770,00
571.810.165,99
Contribuições
786.172.541,00
522.978.782,14
Receita Patrimonial
725.059.505,00
304.739.459,51
Aplicações Financeiras (II)
302.987.862,00
218.405.039,52
Outras Receitas Patrimoniais
422.071.643,00
86.334.419,99
Transferências Correntes
8.557.590.096,18
5.633.243.653,13
Cota-Parte do FPE
5.740.312.925,00
3.832.950.823,26
Transferências da LC 87/1996
23.057.077,00
-
Transferências da LC 61/1989
32.100.710,00
28.362.631,98
Transferências do FUNDEB
1.543.162.758,00
1.160.951.846,97
Outras Transferências Correntes
1.218.956.626,18
610.978.350,92
Demais Receitas Correntes
804.451.049,80
418.857.905,23
Outras Receitas Financeiras (III)
47.171.615,00
27.855.086,39
Receitas Correntes Restantes
757.279.434,80
391.002.818,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
25.231.221.743,11
16.414.678.195,22
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.496.872.651,53
435.910.733,44
Operações de Crédito (VI)
1.668.426.240,00
319.809.029,19
Amortização de Empréstimos (VII)
-
-
Alienação de Bens
455.800,00
8.703.920,28
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
5.600.000,00
Outras Alienações de Bens
455.800,00
3.103.920,28
Transferências de Capital
827.990.611,53
107.049.408,36
Convênios
779.378.343,53
100.867.206,44
Outras Transferências de Capital
48.612.268,00
6.182.201,92
Outras Receitas de Capital
-
348.375,61
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
348.375,61
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
828.446.411,53
110.501.704,25
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
26.059.668.154,64
16.525.179.899,47
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE /
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(A)
RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS
(C)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
23.421.987.309,88
14.342.404.023,91
13.950.331.503,34
13.921.395.971,17
144.694.688,80
338.909.097,48 338.364.314,43
Pessoal e Encargos Sociais
12.203.302.233,54
7.504.538.542,06
7.499.211.945,18
7.490.058.324,29
17.131.639,11
161.124,59
161.124,59
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
625.907.746,00
428.524.445,67
428.242.442,08
428.242.442,08
-
-
-
Outras Despesas Correntes
10.592.777.330,34
6.409.341.036,18
6.022.877.116,08
6.003.095.204,80
127.563.049,69
338.747.972,89 338.203.189,84
Transferências Constitucionais e Legais
6.795.214.806,34
2.512.566.027,69
2.400.875.904,75
2.400.855.913,11
74.635.941,14
-
-
Demais Despesas Correntes
3.797.562.524,00
3.896.775.008,49
3.622.001.211,33
3.602.239.291,69
52.927.108,55
338.747.972,89 338.203.189,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(XV) = (XIII - XIV)
22.796.079.563,88
13.913.879.578,24
13.522.089.061,26 13.493.153.529,09
144.694.688,80
338.909.097,48 338.364.314,43
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
4.925.317.556,10
1.561.416.559,62
1.477.720.314,49
1.469.031.411,65
17.255.479,51
135.904.206,55 137.069.965,20
Investimentos
3.770.727.726,10
819.004.675,55
735.887.444,73
727.198.541,89
17.255.479,51
135.904.206,55 137.069.965,20
Inversões Financeiras
177.227.000,00
101.092.291,13
100.513.276,82
100.513.276,82
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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