DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.952.577.962,00
16.010.975.889,13
10.621.382.886,24
66,34
1.1- Receita Resultante do ICMS
13.567.727.506,00
13.567.727.506,00
8.405.451.187,05
61,95
1.1.1- ICMS
12.833.929.478,00
12.833.929.478,00
7.851.441.545,41
61,18
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
175.205.522,00
175.205.522,00
167.483.724,05
95,59
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
558.592.506,00
558.592.506,00
386.525.917,59
69,20
1.2- Receita Resultante do ITCD
125.005.396,00
183.403.323,13
544.135.791,32
296,69
1.2.1- ITCD
113.122.316,00
171.520.243,13
529.987.091,75
308,99
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.883.080,00
11.883.080,00
14.148.699,57
119,07
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.022.353.013,00
1.022.353.013,00
928.498.023,33
90,82
1.3.1- IPVA
970.829.837,00
970.829.837,00
880.320.499,89
90,68
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
51.523.176,00
51.523.176,00
48.177.523,44
93,51
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
743.297.884,54
60,06
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.241.978.043,00
7.241.978.043,00
4.824.556.331,03
66,62
2.1- Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
4.791.188.528,81
66,77
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
37.765.541,00
33.367.802,22
88,36
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.772.901.643,00
3.772.901.643,00
2.501.207.184,13
66,29
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
2.028.092.776,53
62,36
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
511.176.507,00
511.176.507,00
464.772.457,04
90,92
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
9.441.385,00
9.441.385,00
8.341.950,56
88,36
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
19.421.654.362,00
19.480.052.289,13
12.944.732.033,14
66,45
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
117.526.000,00
157.526.000,00
73.377.555,16
46,58
6.1- Transferências do Salário-Educação
49.630.000,00
49.630.000,00
36.321.227,92
73,18
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.066.000,00
44.066.000,00
33.176.033,00
75,29
6.4- Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
1.500.000,00
1.576.686,30
105,11
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
22.330.000,00
62.330.000,00
-
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
2.303.607,94
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
123.851.410,00
131.836.569,00
25.065.808,55
19,01
7.1- Transferências de Convênios
123.851.410,00
131.826.569,00
19.582.973,53
14,86
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
10.000,00
5.482.835,02
54.828,35
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
10.330.000,00
5.946.995,03
57,57
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
16.773.806,00
12.563.647,00
6.085.498,78
48,44
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 +
6 + 7 + 8 + 9)
263.481.216,00
312.256.216,00
110.475.857,52
35,38
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/09/2019 12:05
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.525.113.961,80
3.536.793.547,23
2.362.981.646,20
66,81
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.951.370.249,80
1.951.370.249,80
1.198.166.498,59
61,40
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
25.001.079,20
36.680.664,63
108.827.158,26
296,69
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
102.235.301,20
102.235.301,20
92.745.113,26
90,72
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.435.078.231,20
1.435.078.231,20
958.237.705,76
66,77
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
5.764.269,20
5.764.269,20
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
5.664.831,20
5.664.831,20
5.005.170,33
88,36
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.550.418.497,00
1.550.418.497,00
1.167.130.665,49
75,28
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
845.038.082,99
69,96
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
335.295.842,00
335.295.842,00
315.913.763,98
94,22
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
15.857,55
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
7.255.739,00
7.255.739,00
6.162.960,97
84,94
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.328.926.631,23
-1.517.943.563,21
65,18
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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