DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(F) =
(E/D)X10
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(H) = (G/D)
X10
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO
1.466.717.546,00
1.497.881.898,07
906.337.515,35
60,51
906.335.938,04
60,51
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
18.598.347,28
46,50
18.598.347,28
46,50
14.2- Com Ensino Médio
1.351.717.546,00
1.382.881.898,07
830.694.754,99
60,07
830.693.177,68
60,07
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
75.000.000,00
75.000.000,00
57.044.413,08
76,06
57.044.413,08
76,06
15- OUTRAS DESPESAS
83.700.951,00
83.700.951,00
40.815.350,11
48,76
40.520.780,11
48,41
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
63.700.951,00
65.700.951,00
22.815.351,11
34,73
22.520.781,11
34,28
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
20.000.000,00
18.000.000,00
17.999.999,00
100,00
17.999.999,00
100,00
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.550.418.497,00
1.581.582.849,07
947.152.865,46
59,89
946.856.718,15
59,87
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
20.142.951,28
18.1 - FUNDEB 60%
20.142.951,28
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
20.142.951,28
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
927.009.914,18
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
75,93%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
3,50%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
20,57%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/09/2019 12:05
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) 4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
(H) =
(G/D)X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.415.836,36
3.679.394,47
1.354.992,71
36,83
1.140.812,71
31,01
23.1 - Creche
-
-
-
-
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
-
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
65.312.150,69
73.652.975,04
43.467.560,48
59,02
42.466.767,26
57,66
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
18.598.347,28
46,50
18.598.347,28
46,50
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25.312.150,69
33.652.975,04
24.869.213,20
73,90
23.868.419,98
70,93
25- ENSINO MÉDIO
2.215.598.925,73
2.323.477.078,85
1.349.736.264,33
58,09 1.325.869.258,51
57,06
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.415.418.497,00
1.448.582.849,07
853.510.106,10
58,92
853.213.958,79
58,90
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
800.180.428,73
874.894.229,78
496.226.158,23
56,72
472.655.299,72
54,02
26- ENSINO SUPERIOR
106.015.582,50
98.029.582,50
42.244.335,73
43,09
41.383.522,76
42,22
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
78.174.036,43
87.461.497,60
56.348.587,98
64,43
56.339.170,19
64,42
27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.000.000,00
20.000.000,00
17.999.999,00
90,00
17.999.999,00
90,00
27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
58.174.036,43
67.461.497,60
38.348.588,98
56,85
38.339.171,19
56,83
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
690.896.912,63
729.263.744,08
438.583.969,32
60,14
435.498.939,85
59,72
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.159.413.444,34
3.315.564.272,54
1.931.735.710,55
58,26
1.902.698.471,28
57,39
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(1.517.943.563,21)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
221.760.807,62
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
20.142.951,28
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(1.276.039.804,31)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
3.207.775.514,86
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
24,78
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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