DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(H) =
(G/D)
X100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
49.430.000,00
49.630.000,00
29.506.713,23
59,45
27.760.906,84
55,94
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
11.230.000,00
5.054.777,58
45,01
3.115.074,92
27,74
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
225.613.518,00
266.899.486,75
125.804.320,32
47,14
84.560.813,45
31,68
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
280.373.518,00
327.759.486,75
160.365.811,13
48,93 115.436.795,21
35,22
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(29 + 44)
3.439.786.962,34
3.643.323.759,29
2.092.101.521,68
57,42
2.018.135.266,49
55,39
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
-
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
-
-
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
-
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
51.378.477,15
4.763.487,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.160.967.704,52
36.321.227,92
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
945.629.479,47
31.427.636,12
49.1 Orçamento do Exercício
914.509.455,27
27.737.162,60
49.2 Restos a Pagar
31.120.024,20
3.690.473,52
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
6.162.960,97
317.026,78
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
272.879.663,17
9.974.106,11
52- (+) AJUSTES
52.500,00
0,00
52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
52.5 (-) Bloqueios Judiciais
52.500,00
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
272.932.163,17
9.974.106,11
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/09/2019 12:05
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, refe-
rente aos exercìcios anteriores.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: anuidades associativas-R$ 137.748,43; devoluções de saldos de convênios-R$
146.876,03 e fornecimento de alimentacao - R$ 37.434.389,89
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X
100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
15.952.577.962,00
16.010.975.889,13 10.621.382.886,24
66,34
Impostos s/ Transmissão “causa mortis” e Doação - ITCD
113.122.316,00
171.520.243,13
529.987.091,75
308,99
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
13.392.521.984,00
13.392.521.984,00
8.237.658.436,67
61,51
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
970.829.837,00
970.829.837,00
880.320.499,89
90,68
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
743.297.884,54
60,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
112.393.742,00
112.393.742,00
79.420.201,75
70,66
Dívida Ativa dos Impostos
96.727.711,00
96.727.711,00
93.584.125,44
96,75
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
29.490.325,00
29.490.325,00
57.114.646,20
193,67
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
7.241.978.043,00
7.241.978.043,00
4.824.556.331,03
66,62
Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
4.791.188.528,81
66,77
Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
37.765.541,00
33.367.802,22
88,36
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
Desoneração ICMS (LC 87/96)
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.772.901.643,00
3.772.901.643,00
2.501.207.184,13
66,29
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
2.028.092.776,53
62,36
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
511.176.507,00
511.176.507,00
464.772.457,04
90,92
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
9.441.385,00
9.441.385,00
8.341.950,56
88,36
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
(IV) = I + II - III
19.421.654.362,00
19.480.052.289,13
12.944.732.033,14
66,45
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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