DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nota 4: Durante reunião em 11 de março de 2019 foi sinalizado pelo Governador que a PPP HRM seria formalizado o distrato; 
Nota 5: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados 
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data 
de eficácia do contrato em junho/2020, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 3,80% para o ano de 2020, 3,75% para o ano de 2021, 3,50% para o ano 
de 2022, conforme previsão do Relatório Focus de 13 de setembro de 2019. Para os anos seguintes, manteve-se a estimativa de IPCA a 3,50%; 
Nota 6: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores apresentados em Consulta Pública, considerando que o contrato está previsto para iniciar a operação 
em dezembro de 2020, sendo os pagamentos das primeiras contraprestações previstos para trinta meses após a assinatura. Foram estimados os reajustes para 
os anos 2023 em diante, no percentual de 3,50%, conforme estimativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 13 de setembro de 2019; 
Nota 7: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.320.496.037,00
Previsão Atualizada 
29.508.211.481,64
Receitas Realizadas 
18.012.642.313,42
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
266.320.686,68
DESPESAS
Dotação Inicial
29.320.496.037,00
Créditos Adicionais
437.874.719,30
Dotação Atualizada
29.758.370.756,30
Despesas Empenhadas
 16.845.765.630,45 
Despesas Liquidadas
16.347.932.546,59
Despesas Pagas
16.224.420.599,57
Superávit   Orçamentário
1.664.709.766,83
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
16.845.765.630,45
Despesas Liquidadas
16.347.932.546,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
20.599.450.852,11
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
201.007.793,21
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
26.090.282,23
    Resultado Previdenciário
174.917.510,98
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
1.274.447.253,69
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
2.281.146.595,87
    Resultado Previdenciário 
-1.006.699.342,18
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 597.707.000,00 
1.924.626.041,19
322,00
Resultado Nominal-Acima da Linha
-605.602.000,00
 1.683.964.759,90 
-278,06
RESTOS A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
263.857.931,66
67.318,90
254.346.484,32
9.444.128,44
        Poder Executivo
238.310.106,66
64.252,52
229.447.920,12
8.797.934,02
        Poder Legislativo
5.099.726,18
0,00
 4.951.437,32 
148.288,86
        Poder Judiciário
15.040.939,67
3.066,38
 14.552.135,64 
485.737,65
        Ministério Público
835.087,27
0,00
 825.853,27 
9.234,00
        Defensoria Pública
4.572.071,88
0,00
4.569.137,97
2.933,91
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
27.615.002,28
476.827.128,66
134.893.720,87
        Poder Executivo
576.238.303,76
26.602.132,59
437.661.306,79
111.974.864,38
        Poder Legislativo
30.889.060,23
42.227,00
14.681.785,96
16.165.047,27
        Poder Judiciário
19.720.030,70
666.501,23
15.611.879,18
3.441.650,29
        Ministério Público
9.205.815,81
304.141,46
6.456.309,68
2.445.364,67
        Defensoria Pública
3.282.641,31
0,00
2.415.847,05
866.794,26
TOTAL
903.193.783,47
27.682.321,18
731.173.612,98
144.337.849,31
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR 
APURADO
ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITES 
CONSTITUCIONAIS 
ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO 
ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
3.207.775.514,86
24,78
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 906.337.515,35 
60%
75,93
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 - 
 - 
Despesa de Capital Líquida
 - 
 - 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019