DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO 
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/IB) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/IC) X 
100
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
 - 
 -
 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
 424.800,00 
 0,55 
 424.800,00 
 0,62 
 -
 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
 424.800,00 
 0,55 
 424.800,00 
 0,62 
 -
 Recursos de Operações de Crédito
 - 
 - 
 - 
 -
 Outros Recursos
 - 
 - 
 - 
 -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
 - 
 - 
 - 
 -
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 - 
 - 
 - 
 -
 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 - 
 - 
 - 
 -
 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE 
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 - 
 - 
 - 
 -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
 424.800,00 
 0,55 
 424.800,00 
 0,62 
 -
“TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(III) = (I - II)”
3.173.793,53 
2.748.993,53 
 86,62 
2.748.993,53 
 86,62 
 -
NOTA: Os valores registrados nas colunas de DESPESA estão de acordo com o demonstrativo DECLARADO pelo CONSÓRCIO PÚBLICO.
Os valores registrados na coluna VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2019
 BIMESTRE: JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
SALDO TOTAL
(C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Do Ente Federado , exceto estatais  não dependentes(I)
56.887.355,23
53.798.518,56
51.569.936,85
53.503.809,48
55.376.442,81
57.314.618,31
59.320.629,95
61.396.852,00
63.545.741,82
65.769.842,78
5.672.648,94
PPP Castelão - Copa 2014
7.244.600,73
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
49.642.754,50
53.798.518,56
51.569.936,85
53.503.809,48
55.376.442,81
57.314.618,31
59.320.629,95
61.396.852,00
63.545.741,82
65.769.842,78
5.672.648,94
Hospital Regional Metropolitano ( HRM )
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS
56.887.355,23
53.798.518,56
51.569.936,85
53.503.809,48
55.376.442,81
57.314.618,31
59.320.629,95
61.396.852,00
63.545.741,82
65.769.842,78
5.672.648,94
PPP A CONTRATAR (II)
-
-
5.063.986,80
10.507.772,61
10.875.544,65
69.491.084,71
132.196.390,04
136.823.263,69
141.612.077,92
146.568.500,65
151.698.398,17
Arena Multiuso (nova PPP Castelão)
-
-
5.063.986,80
10.507.772,61
10.875.544,65
11.256.188,71
11.650.155,32
12.057.910,76
12.479.937,63
12.916.735,45
13.368.821,19
Das Estatais Não-Dependentes
-
-
-
-
-
58.234.896,00
120.546.234,72
124.765.352,94
129.132.140,29
133.651.765,20
138.329.576,98
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
-
58.234.896,00
120.546.234,72
124.765.352,94
129.132.140,29
133.651.765,20
138.329.576,98
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
19.186.195.108,18
20.637.782.853,77
20.753.207.365,13
20.869.277.431,20
20.985.996.662,47
21.103.368.689,66
21.221.397.163,76
21.340.085.756,20
21.459.438.158,94
21.579.458.084,58
21.700.149.266,50
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O  LIMITE  
((IV=I +II)
56.887.355,23
53.798.518,56
56.633.923,65
64.011.582,09
66.251.987,46
68.570.807,02
70.970.785,27
73.454.762,75
76.025.679,45
78.686.578,23
19.041.470,13
TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%)  (V=(IV/III)
0,30%
0,26%
0,27%
0,31%
0,32%
0,32%
0,33%
0,34%
0,35%
0,36%
0,09%
FONTE:  S2GPR: COPAC/CECOG: : 26/09/2019 10:17
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2019 é de 0,5592873623%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=ar-
ticle&id=261&catid=82&Itemid=274; 
Nota 2: Para a PPP Castelão - Copa 2014, foi recomendado por meio do processo nº 01887500/2019 que o valor residual de R$ 1.213.895,17 referente às contraprestações dos meses outubro, novembro, dezembro de 2018, além da atualização 
monetária correspondente ao oitavo reajuste do período de abril e dezembro de 2018 fossem retidas pelo Poder Concedente; 
Nota 3: Para PPP Vapt Vupt, a previsão de RP 2018 para ser paga em 2019 é no valor de R$ 4.105.609,84 e DEA 2018 de R$ 10.888,63, totalizando R$ 4.116.498,47, e RP de 2017 Processado no valor de R$ 5.957,90 foi computado como 
pago em 2018. Previsão de encerramento em janeiro de 2028, daí a estimativa de pagamento apenas para um mês nesse ano. Os anos subsequentes foram atualizados conforme previsão do IPCA do Relatório Focus de 13 de setembro de 2019; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019