DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6 : Foram deduzidos os valores pertinentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 
28/12/2009), no valor de R$ 65.755.758,61.
7 : Foram deduzidos os valores referentes às verbas de caráter indenizatória de Ajuda de Custos no valor R$ 122,65 para o período de apuração.
8 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
9 : Até o primeiro quadrimestre de 2019, as despesas de pessoal informadas dos consórcios públicos de saúde eram consolidadas na coluna total e essa 
informação destacada em nota explicativa. A partir deste quadrimestre, 
os valores foram distribuídos mensalmente para atender exigência do SICONFI. 
10: As informações eventualmente divergentes em relação aos quadrimestres anteriores se devem a mudança de sistemática de divulgação das informações 
mensais dos consórcios públicos de saúde.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)  
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS
VALORES 
TRANSFERIDOS POR 
CONTRATO DE RATEIO
LIQUIDADAS  
(A)
INSCRITAS EM  
RP NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
108.592.407,94
62.842.926,33
154.615,48
62.997.541,81
            Pessoal Ativo
108.592.407,94
59.559.621,71
154.615,48
59.714.237,19
            Obrigações Patronais
2.132.395,12
0,00
2.132.395,12
            Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos 
de Terceirização     (§ 1º do art. 18 da LRF)
1.150.909,50
0,00
1.150.909,50
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
-
981.999,37
0,00
981.999,37
            Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
967.389,61
0,00
967.389,61
            Decorrentes de Decisão Judicial
9.387,74
0,00
9.387,74
            Despesas de Exercícios Anteriores
5.222,02
0,00
5.222,02
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III A + III B)
108.592.407,94
61.860.926,97
154.615,48
62.015.542,45
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
8.061.746,52
 4.303.964,88 
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
1.959.907,08
1.236.264,27
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
6.006.210,25
4.222.452,55
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
1.766.867,93
1.615.887,20
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
4.870.107,38
1.943.232,68
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.352.161,79
2.145.654,22
Consórcio Público De Saúde De Quixadá 
5.230.898,60
3.946.764,53
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 
4.522.537,85
3.045.389,56
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
5.069.117,26
2.809.165,49
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
5.034.212,99
3.215.361,41
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
4.766.055,85
1.581.771,17
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
5.366.720,46
3.727.590,07
Consórcio Público De Saúde De Tauá
9.729.349,37
706.047,59
Consórcio Público De Saúde De Crateús
5.511.391,67
2.676.240,01
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.786.263,58
3.403.486,77
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
6.405.669,77
2.156.084,52
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
5.035.268,62
3.252.472,45
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
5.247.966,25
4.936.361,23
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
4.570.983,94
3.488.751,18
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
4.291.215,25
2.933.975,89
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
5.007.755,53
4.514.009,29
TOTAL
108.592.407,94
61.860.926,97
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 26/09/2019 14:11
Notas:1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 
2: Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal - Consórcios Públicos.
3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde. 
4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
13.865.126.013,10
13.762.315.119,14
14.218.233.983,83
0,00
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
12.955.984.217,29
12.853.173.323,33
13.309.092.188,02
0,00
      Empréstimos
11.501.446.226,57
11.411.335.436,91
11.723.952.517,01
0,00
        Interna
4.347.360.320,80
4.271.770.759,61
4.190.530.239,05
0,00
        Externa
7.154.085.905,77
7.139.564.677,30
7.533.422.277,96
0,00
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
872.939.706,23
873.514.564,25
873.767.006,68
0,00
      Financiamentos
136.636.200,65
131.757.653,34
125.601.868,14
0,00
        Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externa
136.636.200,65
131.757.653,34
125.601.868,14
0,00
     Parcelamento e Renegociações de dívida
76.428.704,25
75.381.008,14
232.003.137,48
0,00
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
21.753.819,39
21.616.479,91
21.482.230,10
0,00
        De Contribuições Sociais
54.674.884,86
53.764.528,23
210.520.907,38
0,00
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019