DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
1.596.102.864,07
12%
12,33
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; : 26/09/2019 14:29
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)”
SET/18
OUT/18
NOV/18
DEZ/18
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
773.401.868,33
807.375.018,75
752.500.278,64 1.353.819.593,43
702.908.856,97
746.372.928,50
812.139.089,60
821.872.573,52
841.439.830,34
808.036.531,29 1.144.504.058,11 846.350.557,68 10.410.721.185,16
24.814.669,67
PESSOAL ATIVO
536.212.219,08
577.231.362,72
528.252.729,90
989.737.522,96
521.332.308,18
519.616.093,13
585.888.930,54
577.268.270,28
618.016.036,46
577.962.152,36
800.688.022,97 580.286.336,74
7.412.491.985,32
413.444,10
- Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
462.119.700,64
487.027.006,43
463.810.581,97
797.803.052,55
448.613.325,59
466.682.978,91
474.145.351,29
495.244.865,10
495.996.834,36
498.463.975,94
709.554.161,79 480.205.630,97
6.279.667.465,54
297.411,87
- Obrigações Patronais
73.992.355,09
90.104.770,16
64.357.733,99
191.837.856,96
72.625.283,35
52.838.770,16
111.649.816,46
81.930.964,67
121.925.186,87
79.405.213,79
91.040.756,57
99.986.991,50
1.131.695.699,57
116.032,23
- Benefícios Previdenciários
100.163,35
99.586,13
84.413,94
96.613,45
93.699,24
94.344,06
93.762,79
92.440,51
94.015,23
92.962,63
93.104,61
93.714,27
1.128.820,21
PESSOAL INATIVO
176.727.880,75
176.744.933,71
178.401.533,37
284.261.040,61
181.575.004,06
182.792.024,82
182.193.503,96
182.683.346,14
183.111.981,21
183.829.614,52
276.583.706,95 186.707.189,69
2.375.611.759,79
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
176.727.880,75
176.744.933,71
178.401.533,37
284.261.040,61
181.562.351,76
182.779.470,92
182.180.805,12
182.670.721,32
183.099.375,45
183.816.975,96
276.571.054,65 186.694.635,79
2.375.510.779,41
- Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
12.652,30
12.553,90
12.698,84
12.624,82
12.605,76
12.638,56
12.652,30
12.553,90
100.980,38
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
60.461.768,50
53.398.722,32
45.846.015,37
79.821.029,86
1.544,73
43.964.810,55
44.056.655,10
61.920.957,10
40.311.812,67
46.244.764,41
67.232.328,19
79.357.031,25
622.617.440,05
24.401.225,57
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
136.037.222,89
133.632.846,78
146.416.319,69
315.457.375,03
153.496.129,27
154.381.074,88
148.211.988,25
150.088.354,48
150.202.866,43
147.985.153,24
135.740.042,31 145.974.990,39
1.917.624.363,64
0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
52.375,41
58.327,27
59.712,05
29.922,61
19.757,53
135.375,06
39.975,41
104.588,14
110.303,62
106.442,92
100.386,32
150.223,27
967.389,61
Decorrentes de Decisão Judicial
10.158.512,20
11.066.769,70
21.976.374,58
98.253.703,12
205.839,85
21.969.668,18
11.051.321,79
13.743.428,84
16.977.346,63
13.529.110,23
13.656.444,89
13.670.913,28
246.259.433,29
Despesas de Exercícios Anteriores
3.451.441,98
3.026.501,08
1.588.596,47
1.654.905,70
1.410.747,72
4.802.207,25
1.649.033,33
4.219.624,32
1.828.929,86
3.440.522,89
3.414.572,66
1.333.383,99
31.820.467,25
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
122.374.893,30
119.481.248,73
122.791.636,59
215.518.843,60
151.859.784,17
127.473.824,39
135.471.657,72
132.020.713,18
131.286.286,32
130.909.077,20
118.568.638,44 130.820.469,85
1.638.577.073,49
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
637.364.645,44
673.742.171,97
606.083.958,95
1.038.362.218,40
549.412.727,70
591.991.853,62
663.927.101,35
671.784.219,04
691.236.963,91
660.051.378,05
1.008.764.015,80
700.375.567,29
8.493.096.821,52
24.814.669,67
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.599.450.852,11
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
2.630.855,94
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
20.596.819.996,17
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VII) = (III A + III B)
8.517.911.491,19
41,36%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.092.441.798,12
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
9.587.819.708,22
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
9.083.197.618,31
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 26/09/2019 09:25
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência;
3 : Exclui “ Pensionistas”, conforme Resolução nº 2230/10-TCE;
4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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