DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
     Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
368.533.379,59
361.184.660,69
353.767.658,71
0,00
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
313.613.186,17
313.613.186,17
313.613.186,17
0,00
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
595.528.609,64
595.528.609,64
595.528.609,64
0,00
DEDUÇÕES (II)
2.902.699.769,80
4.224.203.368,16
4.435.575.544,31
0,00
   Disponibilidade de Caixa 
2.902.699.769,80
4.224.203.368,16
4.435.575.544,31
0,00
       Disponibilidade de Caixa Bruta
3.169.616.459,93
4.248.446.447,65
4.447.432.373,85
0,00
       (-) Restos a Pagar Processados 
266.916.690,13
24.243.079,49
11.856.829,54
0,00
   Demais   Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -DCL (III) = (I - II)
10.962.426.243,30
9.538.111.750,98
9.782.658.439,52
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
19.186.195.108,18
19.800.927.340,86
20.599.450.852,11
0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
72,27
69,50
69,02
0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
57,14
48,17
47,49
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES  DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES A  05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES A  05/05/2000 ( Não  incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
   PASSIVO ATUARIAL
173.125.316.429,27
173.125.316.429,27
173.125.316.429,27
0,00
   INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
   DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
0,00
0,00
0,00
0,00
   RP NÃO PROCESSADOS 
636.277.093,34
273.505.497,33
132.481.019,77
0,00
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
  DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
95.242.040,58
95.242.040,58
95.242.040,58
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 25/09/2019 15:57
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.309.599.316,19 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como:  depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 3:  Excluido, também,  da disponibilidade de caixa o valor de R$ 442.894.271,14  do RPPS;
Nota 4: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 2.412.701,10 referente aos RP não processados do exercício  de 2018 e 2017 liquidados em 
2019 e ainda  não pagos;
Nota 5: O Valor do Passivo Atuarial  informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da  última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial-
DRAA 2017;
Nota 6: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
216.711.186,35
210.534.736,00
220.844.550,46
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
216.711.186,35
210.534.736,00
 220.844.550,46 
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
216.711.186,35
210.534.736,00
220.844.550,46
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
19.186.195.108,18
19.800.927.340,86
20.599.450.852,11
0,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL
1,13
1,06
1,07
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01,
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART.59 DA LRF) - 
19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI) = (VII+VIII+IX+X)
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 25/09/2019 15:57
Nota 1: O Estado do Ceará não possui Contragarantias;
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019