DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
264.154.877,25
319.809.029,19
        Interna
71.305.260,11
91.947.232,85
            Empréstimos
71.305.260,11
91.947.232,85
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
             Operações de Crédito Prevista no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I)
0,00
0,00
        Externa
192.849.617,14
227.861.796,34
            Empréstimos
192.849.617,14
227.861.796,34
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
           “ Operações de Crédito não sujeitas ao limite para contratação” tanto nas operações contratuais internas quanto nas extranas
0,00
0,00
TOTAL (III)
264.154.877,25
319.809.029,19
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% 
SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.599.450.852,11
-
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VI)= (IIIa+V-Ia-IIa)
319.809.029,19
1,55
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
3.295.912.136,34
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
2.966.320.922,70
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO  POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.441.961.559,65
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
       FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 25/09/2019 15:57
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
20.599.450.852,11
Receita Corrente Líquida Ajustada
20.596.819.996,17
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.517.911.491,19
41,36
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  48,60 % 
10.092.441.798,12
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17 % (95 % do Limite Máximo)
9.587.819.708,22
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) -43,74 (90 % do Limite Máximo)
9.083.197.618,31
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
9.782.658.439,19
47,49
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
41.198.901.704,22
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
220.844.550,46
1,07
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.531.879.187,46
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
319.809.029,19
1,55
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.295.912.136,34
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.441.961.559,65
7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
-
-
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 26/09/2019 14:21
144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019