DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº590/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ENEAS MAGNO SARAIVA NETO, ocupante da graduação 
de 3° Sargento PM, matrícula nº 799.790-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Canindé-CE, no dia 06 de setembro de 2019 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 05 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº591/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do 
posto de Major PM, matrícula nº 799.730-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Frecheirinha-CE, no dia 27 de agosto de 2019 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº592/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº592/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
799.717-1-5
V
20 a 21/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Santa 
Quitéria e Pentecoste-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
799.745-1-X
V
20 a 21/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Santa 
Quitéria e Pentecoste-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº593/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 23 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº593/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Roberio Sales de Sousa
2° Sargento PM
799.805-1-X
V
26 a 28/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Frecheirinha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
José de Arimateia Silveira Campos
1° Sargento PM
799.797-1-6
V
26 a 28/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Frecheirinha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Marcio Lima Rodrigues Teles
1° Sargento PM
799.808-1-1
V
26 a 28/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Frecheirinha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Edinardo Silva Sales
1° Sargento PM
799.944-1-3
V
26 a 28/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Frecheirinha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Luciano Marinho de Oliveira Junior
1° Sargento PM
799.892-1-5
V
26 a 28/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Frecheirinha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Jocilando Forte Barbosa
2° Sargento PM
800.058-3-0
V
26 a 28/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Frecheirinha-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº594/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 3° 
Sargento PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 07/09/2019 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº595/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ HERDSON CUNHA DE LIMA, ocupante da graduação de 
2° Sargento PM, matrícula nº 800.016-2-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 29 a 31/08/2019 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que 
se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
29 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019