DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abastecimento de água 
e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, 
explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a 
captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino 
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de 
qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual 
de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993; nº 8.987/1995; nº 11.107/2005; e nº 11.445/2007; os Decretos Federais nº 6.017/2007; e nº 
7.217/2010; as Leis Estaduais nº 9.499/1971; nº 12.786/1997; nº 14.394/2009 e nº 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 717/2019; PRAZO: 35 (trinta e cinco) 
anos, contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 18/09/2019; ASSINAM: Francisco de Castro Menezes Júnior, Prefeito Municipal de Chorozinho; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa.
Neurisangelo Cavalcante De Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº282/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELLA 
PURCARU, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300104-1-8 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 19 e 20 de 
setembro de 2019, para participar do evento que tem como objetivo reunir mais de 50 líderes de todo país, para imersão em diversos temas relacionados ao 
Ecosistema de Startups, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. 
 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº283/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JARBAS 
ROCHA SANDRAS, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300106-1-2, para viajar aos municípios da Região do Cariri: Barbalha, Juazeiro 
do Norte, Crato, Missão Velha, Brejo Santo, Mauriti e Campos Sales-CE, no período de 24 a 27 de setembro de 2019, a fim de realizar visita aos CVTs, 
CVTECs e a FATEC, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20 %”(vinte 
por cento), totalizando em R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitentae dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº252/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2019 .  FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019. 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°252/2019, 20 DE SETEMBRO DE 2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARISSA GONÇALVES MATOS
GERENTE DA GEFIN
300107-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA
ASSESSORA TÉCNICA
300105-1-5
15,00
20
300,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TÉCNICA
300104-1-8
15,00
20
300,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE DA GEFOB
300108-1-7
15,00
20
300,00
VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE
GERENTE DA GEPTT
300109-1-4
15,00
20
300,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
20
300,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( alem do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes veículos FOCUS 2L de placas OHZ-7366, ohz-9509 e L200 de placas HXP-1966, por 
30 (trinta ) dias, contados a partir de 06/10/2019 .  FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.   
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2450/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de novembro de 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019. 
 José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2450/2019  DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍC
VALOR TICKET
QUANT
VALOR TOTAL
ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA
AUX SERV GERAIS
0000451-0
15,00
20
300,00
ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007919-1
15,00
20
300,00
ANGELICA COELHO FONTES MOURAO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007878-0
15,00
20
300,00
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0001051-0
15,00
20
300,00
ALMIR SOARES MENDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
15,00
20
300,00
ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007535-8
15,00
20
300,00
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DO REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
15,00
20
300,00
ANA CAROLINE ARAGAO DE AGUIAR
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3008078-5
15,00
20
300,00
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074591-X
15,00
20
300,00
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080951-9
15,00
20
300,00
ANA LUCIA NOGUEIRA DIOGENES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002101-6
15,00
20
300,00
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
15,00
20
300,00
ANA MARIA GUERRA PAULINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0002251-9
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019