DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº089/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º 
combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, DIVONE MAYRE ARAÚJO LIMA a partir de 
20 de setembro de 2019 para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ em Fortaleza, 25 de setembro de 2019. 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº141/2019 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 3000471-X, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade 
de RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 23 A 27 DE SETEMBRO, a fim de TRATAR A HOMOLOGAÇÃO DO DEFERIMENTO EXCLUSIVO NA 
MATRIZ, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 413,98 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), mais 1 ajuda de custo no valor 
total de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA/RIO 
DE JANEIRO/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.951,55 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E 
CINCO CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 4.430,05 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS, E CINCO CENTAVOS 
), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convenio 38/2018 entre a Junta Comercial do Estado do Ceará e Sebrae Nacional.. 
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº488/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa , concedendo-lhes diárias , de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.02.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO , em Fortaleza , 09 de agosto de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº488/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
166945-1-0
V
20 a 22/08/2019
ICÓ/ ORÓS/ CEDRO/ ICÓ
2,5
61,33
0%
153,33
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
166945-1-0
V
27 a 29/08/2019
ICÓ/ ORÓS/ CEDRO/ ICÓ
2,5
61,33
0%
153,33
FRANCISCO TIAGO MARQUES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
02 a 09/09/2019
ACOPIARA/ IGUATU/ 
ACOPIARA
7,5
61,33
5%
482,97
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199862-1-7
IV
02 a 09/09/2019
ACOPIARA/ IGUATU/ 
ACOPIARA
7,5
61,33
5%
510,54
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo 
com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.14.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO , em Fortaleza , 09 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HENDEL PAULA ROCHA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199814-1-X
IV
21/08/2019
JAGUARIBE/ PEREIRO/ 
JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
HENDEL PAULA DA ROCHA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199814-1-X
IV
27/08/2019
JAGUARIBE/ ERERE/ JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
28/08/2019
LIMOEIRO DO NORTE/ 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2019 - A O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.052.18917.02.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO , em Fortaleza , 
02 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO WILAME LOPES 
DA SILVA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
166945-1-0
V
06 a 08/08/2019
ICÓ/ ORÓS/ CEDRO/ ICÓ
2,5
61,33
0%
153,33
FRANCISCO TIAGO MARQUES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
09 a 11/08/2019
ACOPIARA/ QUIXELÔ/ 
ACOPIARA
2,5
61,33
0%
153,33
RUI RODRIGUES DE LIMA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169394-1-2
V
30/08/2019
IPAUMIRIM/ BARRO/ 
IPAUMIRIM/ IPAUMIRIM
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019