DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº085/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade
com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
a servidora MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES,
matrícula 000073.2-2, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura
organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR DO
DESENVOLVIMENTO SETORIAL em virtude de VIAGEM, no período
de 24 a 25 de setembro de 2019. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº086/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade
com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo
ADECE II, na função de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para o SUBSTITUIR
o DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES E SERVIÇOS em virtude do
restante dos dias do gozo de suas férias, no período de 26 de setembro a
08 de outubro de 2019. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº087/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO
PEREIRA SALES, ocupante do cargo de Diretor Desenvolvimento Setorial,
matrícula nº 000072-1.0, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Iguatu -
CE, nos dias 24 A 25 de setembro de 2019 a fim de participar do Evento
Lançamento do Programa Iguatu avançado Novo Tempo, concedendo-lhe
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos, acrescido de 5% (cinco por cento), totalizando R$ 121,43 (cento e
vinte um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018
I - ESPÉCIE: 1º Termo de Aditivo ao Contrato Nº47/2018; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: KOFRE
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cruz e Souza, nº 6, Bairro Acupe Brotas,
Salvador- BA, CEP: 40.290-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo
tem por fundamento os termos do artigo 57,inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem
como a Cláusula Oitava do contrato original.; VII- FORO: São Gonçalo do
Amarante; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.760,00 (cento e cinquenta mil,
setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de setembro
de 2019 até 21 de setembro de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente
Termo Aditivo a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição.
; XII - DATA: 16 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Jorge Luiz Alves Moura.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 25/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP
CONTRATADA: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços
de elaboração de laudo com a finalidade de desdobrar o custo de aquisição
das ações da ZPE/Ceará, em conformidade com o Termo de Referência e a
proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento na alínea “c” do inciso II do art.30 da Lei nº 13.303/2016,
e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado
ao processo Nº1821/2019 SIC, ao Parecer Jurídico Nº209/2019 e demais
documentos que ensejaram na presente dispensade Licitação, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fica eleito o
Foro do município de São Gonçalo do Amarante, do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data
da sua celebração. O prazo de execução deste Contrato é de 30 (trinta) dias,
contados da emissão da Ordem de Serviço, a partir da data da publicação do
contrato . VALOR GLOBAL: R$ 95.000,00 noventa e cinco mil (noventa e
cinco mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP
previsto para o ano de 2019, na Fonte de Recursos 70 (Recursos Próprios)..
DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Andréa de Brito Fuga
Tiemo Arkesteijn
DIRETOR EXECUTIVO FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2014
I - ESPÉCIE: Nono aditivo ao Contrato nº 17/2014/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-
000; IV - CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, 55, Torre Sul, Sala
212, Cocó, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente aditivo no art. 65, II, “d” e § 5º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como na Convenção Coletiva de Trabalho/2019, além do
processo administrativo VIPROC nº 05773509/2019; VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Recomposição de valores contratuais
em decorrência do reajuste nos salários, vales-alimentação, cestas básicas
e planos de saúde, adequando-os à atual Convenção Coletiva do Sindicato
dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e
Similares do Estado do Ceará, a partir de 01 de maio de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global passará de R$ 1.355.581,08 (um milhão trezentos
e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos) para
R$ 1.425.075,24 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil setenta e cinco
reais e vinte e quatro centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$
5.791,18 (cinco mil setecentos e noventa e um reais e dezoito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 14/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 11 de
setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima
Junior e Roberto Benevides de Castro. Pela Contratada: Raimundo Macedo
Pinto Júnior.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: FEDERAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ - FIEC. OBJETO:
Serviço de elaboração de estudo de mercado, abrangendo o comércio
exterior mundial e as exportações brasileiras, a fim de identificar empresas
exportadoras de bens com potencial para se instalar na ZPE CEARÁ, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o contrato no art. 29, VII,
da Lei nº 13.303/16 e suas alterações posteriores, no Processo Administrativo
VIPROC nº 08132490/2019, nos preceitos de direito público e, ainda, em
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data
de sua assinatura em 19 de setembro de 2019. Prazo de execução de 02
(dois) meses contados da data da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$
71.942,50 (setenta e um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos) pagos em razão da entrega das etapas previstas no contrato
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE CEARÁ.
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Mário Lima Junior e Roberto Benevides de Castro e Pela
Contratada: Jorge Alberto Vieira Studart Gomes.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07851515/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONTRATO Nº06/2019.II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM LICEU DO
CONJUNTO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0711-46,
SEFOR 3 - Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu/sua Diretor(a)
Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira de Paula; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COOSEMCE COOPERATIVA DO
SEMIARIDO CEARENSE, inscrita no CNPJ sob nº 32.001.740/0001-39,
neste ato representado pelo Sr.Rogerio Azevedo da Silva; V - ENDEREÇO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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