DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de setembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: Empresa VIDAL PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: É objeto deste Contrato a execução, pela CONTRATADA, dos serviços manutenção preventiva e corretiva de um 
equipamento PABX digital da marca Siemens mod. 3800 composto de 72 ramais digitais, 48 ramais analógicos, 09 aparelhos optipoint 500 standart, 
02 aparelhos digitais openstage 40 com fonte, 03 fontes de alimentação bivolt automática, 30 troncos digitais ISDN, incluindo 08 aparelhos de fax, 
40 aparelhos comuns e 01 software de tarifação da SIEMENS, redes primária e secundária no âmbito da SEINFRA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Presente Contrato tem como fundamento o Art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, o Processo Administrativo nº 05958304/2019, a Proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
execução deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) pagos 
em 12 (doze) parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21782.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 19 
de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e João Pontes Dias, representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1178/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de novembro de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1178/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
3
45,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
5
75,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
18
270,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
20
300,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
14
210,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
20
300,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
20
300,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
8
120,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
12
180,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
20
300,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
7
105,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
12
180,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
20
300,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
8
120,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
8
120,00
ANA BEATRZ CARVALHO
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTE
3006512-3
15,00
18
270,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
20
300,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006288-4
15,00
20
300,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006296-5
15,00
20
300,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
8
120,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
16
240,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
14
210,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
20
300,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
10
150,00
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
20
300,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
7
105,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006322-8
15,00
20
300,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
16
240,00
ANTONIA ZÉLIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00424-1-2
15,00
16
240,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006290-6
15,00
19
285,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
10
150,00
ANTONIO BARRETO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3006514-X
15,00
20
300,00
ANTONIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006308-2
15,00
10
150,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
20
300,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
14
210,00
ANTONIO DORYAN DE JESUS MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006279-5
15,00
20
300,00
ANTONIO EDNALDO LIMA SILVINO
VISTORIADOR
3006331-7
15,00
20
210,00
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
14
210,00
ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS             
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00537-1-6
15,00
6
90,00
ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO
VISTORIADOR
01701-1-9
15,00
20
300,00
ANTÔNIO OSMAR ARAUJO DE LIMA            
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02790-1-3
15,00
7
105,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02768-1-2
15,00
13
195,00
ANTONIO SIRLÂNDIO DE ARAÚJO
VIGIA
02109-1-9
15,00
20
300,00
ANTONIO TOMAZ OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00030-1-8
15,00
20
300,00
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006446-1
15,00
20
300,00
ANTONIO WILAME OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV. DE TRANS E TRANSPORTES
00947-1-4
15,00
17
255,00
APARECIDA DO O DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006486-0
15,00
10
150,00