DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: aquisição 
de conversor de volume digital microprocessado (PTZ) com modem incorporado, a serem acoplados no sistema de medição de gás (tipo turbina, rotativo, 
etc.), os quais fazem parte da rede de distribuição de gás natural da CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20190019/ 
CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.128.756,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais) pagos em na primeira quin-
ta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes dos recursos próprios 
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 11 de Setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Flávio Borges Barros 
(CEGÁS) e Gustavo Primi Nieto (GASCAT)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de materiais de consumo e equipamentos 
para o sistema metroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, distribuído nas Linhas Sul, oeste, Parangaba/Mucuripe 
da Região Metropolitana de Fortaleza e Linhas dos Sistemas de Sobral e do Cariri, abrangendo as áreas de rede aérea, energia de tração e auxiliar, via 
permanente e edificações da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
METRO SERVICE;  V - ENDEREÇO: Rua Guilherme Vieira da Costa nº 255, Jardim Cearense, Maraponga - Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por 
mais 12 (doze) meses, contados de 15 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo importará na quantia global de 
R$41.726.066,56 (quarenta e um milhões setecentos e vinte e seis mil sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de agosto 
de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais Cláusulas do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente termo 
aditivo;  XII - DATA: 06 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR 
e Luiz Antônio da Cunha Pinto, Marcelo de Castro Faria Ferreira e Galdino Luiz Barreto pelo CONSÓRCIO METRO SERVICE.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 28 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 004, 
de 07 de janeiro de 2019, página(s) 33, que concedeu, através do Processo n.º 0990540/2017-VIPROC, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 
1.184,09 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais e nove centavos) na datá do óbito em 05/02/2017.  SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 2757730/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração no 
valor do benefício, o Ato datado de 01/06/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/07/2018, que concedeu pensão provisória aos dependentes 
do(a) ex-servidor(a) MARIA ELIANE FERNANDES GOMES, CPF nº 35948353320, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Tabeliã da Comarca de Santa Quitéria, atualmente Escrivão do Interior, nível/referência W176, matrícula 
nº 24938/1-0, com óbito em 12/03/2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº658/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01054800/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 274/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/04/16, do servidor JOSÉ MAURO LIMA 
FEITOSA, Professor Auxiliar, matrícula nº 430940-1-7, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade 
Estadual do Ceará.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº668/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 16.944, de 17 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de julho de 2019, 
RESOLVE publicar a tabela de funções, cargos efetivos e comissionados, integrantes do quadro geral de PESSOAL CIVIL e MILITAR, explicitando 
os cargos vagos e ocupados do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I e II  desta Portaria.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº668/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS/FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE 
PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
OCUPADOS
VAGOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
48.684
17.986
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.078
1.208
Fonte :Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo
Posição : julho/2019
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº668/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE  2019
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS  E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS - ADMI-
NISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - PODER EXECUTIVO ESTADUAL
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
SS-1
34
2
SS-2
75
3
GAS-1
12
9
GAS-2
9
12
DAS-1
2.668
226
DAS-2
2.160
151
DAS-3
153
71
DAS-4
116
14
DAS-5
30
8
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019