DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 08136909/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de
Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 15/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e
Profissional do Trabalhador Cearense, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração
de valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4; b) Alteração de valor dos Itens 1.1.1,
1.1.2, 1.2.1 e 1.4.6; c) Alteração de quantidade e valor dos Itens 1.2.8 e 1.3.1.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 19 de setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria da Glória Paiva
de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº8286446/2018
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, que incorporou parte das
competências do extinto Gabinete do Governador conforme a Lei nº 16.710
de 21 de dezembro de 2018, republicada no dia 27 de dezembro de 2018,
através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no
uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central
de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº0030/2018 – GABGOV, objetivando a AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CAMA, ORIGINAL DO FABRICANTE, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA
DE FORTALEZA/CE, OBJETO DO CONVÊNIO SICONV Nº823805/2015,
vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E
RATIFICADO em favor da empresa GERALDO C GUITTI, vencedora
dos Itens 06 e 07 com os valores, respectivamente, de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), e R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), perfazendo um valor
total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Os demais itens restaram
fracassados. Fortaleza, 23 de setembro de 2019. Sandro Camilo Carvalho -
Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direito Humanos – SPS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: MAPFRE
VIDA S.A; V - ENDEREÇO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº14.261,
21º ANDAR; BAIRRO: VILA GERTRUDES; CEP.: 04.794-000; SÃO
PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo
nas disposições da Lei nº 13.303/16, art. 81, II, §1º, do Regulamento de
Licitações e Contratos da COGERH, art.61, II, §1º na justificativa apresentada
pela Gerência de Recursos Humanos - GERHU acostada à fl. 03, bem
como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº
07524123/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo do contrato nº 013/2019/
COGERH, pelas razões apresentadas na justificativa acostada à fl. 03 do
Processo nº 07524123/2019; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO:
R$ 345,76 (dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos)
e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 43.566,28 (quarenta e três mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir da data da sua assinatura até 01/10/2019, com efeitos retroativos a
janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº013/2019/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE
e Jaqueline Silva dos Reis, Edison Satoru Nakahara / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 057/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA:
VIPENS COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS LTDA - EPP; AV. BERNARDO VIEIRA DE MELO
Nº1472, LOJA 115; BAIRRO: PIEDADE; CEP.: 54.410-010; JABOTÃO
DOS GUARARAPES-PE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato à
Aquisição de Aparelho GNSS – Navegação Portátil (Item I), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
nº 20190016 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da
COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº
7340897/2018, tudo parte integrante deste instrumento, independentemente
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo
de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do
recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 82.495,69
(oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco mil reais e sessenta e nove
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no
Banco Bradesco S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH.
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Erick Yurtschenko
Viana dos Santos / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 059/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA:
NOVAMETA LTDA; RUA RIO TAPAJÓS, Nº97 - A; BAIRRO: BARRA
DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o Serviços de manutenção mecânica incluindo a utilização
de equipamentos e materiais para atendimento as estruturas hídricas da
COGERH, em todo o Estado do Ceará de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190017
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem com
tudo o que consta no Processo Administrativo nº 10501960/2018 FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:
R$ 2.699.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais) pagos
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA
DA ASSINATURA: 18/09/2019 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão
Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Bruno Pinho Feijó
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1119/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: ORION COMÉRCIO DE ARTIGOS
MÉDICOS LTDA, CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
– ME, LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA – EPP, DISTRIBUIDORA INTENSIVA
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME e HP DE VASCONCELOS
ME; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (instrumentais), cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 20190538-SESA/NUPLAC que passa a fazer
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
6051360/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a
Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA ORION
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA; ITEM: 1; MATERIAL:
155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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