DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1115/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO 
MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPTACE. OBJETO: Serviços em horas/ano na Areá de Auxiliar de 
Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item, 01 do edital, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181500 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 278.976,00 (Duzentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6293-24200314.10.304.056.22528.03.33903400.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2019 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e 
Thiago Fernandes dos Santos
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 218, 22 de Novembro de 2018, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 1699/2018. Onde se lê: CONTRATADA: 
EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA. Leia-se: CONTRATADA: Consórcio IPQ SYS. SECRETARIA DA SAÚDE, 25 de setembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº058/2019-SUP -  O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2019 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2019-SUP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Técnico
300890.1.4
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
Supervisor de Centro
300888.1.6
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
FRANCISCO JOSÉ FONTENELE BEZERRA
Assessor Chefe
300918.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
20 (vinte)
R$ 300,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº40/2019 – GDGPC - O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, 
no uso de suas atribuições legais etc, em conformidade com § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE instituir Comissão Especial, composta pelos 
SERVIDORES ODILÍDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS, ANDRÉA CARLA PONTES FERREIRA MENEZES, DOUGLAS DA SILVA MARTINS, 
FRANCISCO RÊGO BARROS CAVALCANTE E CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA MENDES, atribuindo-lhes competência específica para receber 
materiais adquiridos pela Polícia Civil, cujo valor ultrapasse o estabelecido para aquisição na modalidade Carta Convite. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº41/2019.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº02/2019-GDGPC, QUE CRIA COMISSÃO PARA APRESENTAR 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº12.124/93 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL)
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, no uso de suas atribuições 
legais etc. CONSIDERANDO que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da 
moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto 
da Polícia Civil de Carreira); CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e 
padronizar suas atividades com a devida celeridade e eficiência, elegendo o interesse público; CONSIDERANDO a Portaria Administrativa nº 02/2019 – 
GDGPC, que cria a Comissão para apresentar proposta de alteração da Lei nº 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil), bem como as Portarias Administrativas 
nº 10/2019 – GDGPC e nº 23/2019 – GDGPC, que alteraram a composição da referida Comissão; CONSIDERANDO o ofício nº 07/2019 – SINPOL, que 
comunica a eleição de novos diretores sindicais e solicita participação na supracitada Comissão;
RESOLVE alterar a composição da Comissão criada por meio da Portaria Administrativa nº 02/2019 – GDGPC, para substituir os representantes do SINPOL, 
passando a ser composta pelos membros abaixo relacionados:
• Milton Castelo Filho – Representante da ADEPOL
• Jeovânia Maria Cavalcante Holanda – Representante da ADEPOL
• Diego Barreto Moreira – Representante da ADEPOL
• Francisco Antônio Brito Monção – Representante do SINPOL
• Erivando de Mendonça Silva – Representante do SINPOL
• Fernando Antônio Moura de Santanna Filho – Representante do SINPOL
• Amando Albuquerque da Silva – Assessoria Jurídica da Polícia Civil
• Jeffirson Pereira da Silva – Departamento de Gestão de Pessoas
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro  de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 173676332, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
ANTONIO ARNALDO LOPES DO NASCIMENTO, matricula funcional nº 0374681X, CPF nº 35955589368, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe 
os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 30/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019