DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o 
Sr. Alexandre Mota Albuquerque, pela empresa LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 07708/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa SSOLUÇÕES & SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ Nº24.337.021/0001-65, para prestação de Serviços de Consultoria e 
Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07816/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, e, considerando o 
CREDENCIAMENTO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº145/2019, Processo Administrativo nº 07816/2019, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE 
EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A ASSEMBLEIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS 
DEMANDAS DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO PARLAMENTAR EM TODO O ESTADO DO 
CEARÁ, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, o referido CREDENCIAMENTO, 
oriundo do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07817/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, e, considerando 
o CREDENCIAMENTO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº146/2019, Processo Administrativo nº 07817/2019, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO 
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, PARA A ASSEMBLEIA, COM A 
FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO PARLAMENTAR 
EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, o referido 
CREDENCIAMENTO, oriundo do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019, para que produza os efeitos legais 
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N° 88/2019
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 88/2019, celebrado entre esta Assembleia e o instrutor ARIF KHAN, Processo nº 04333/2019, publicado no 
Diário Oficial de 11/07/2019, ONDE SE LÊ: UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE, LEIA-SE; Escola Superior do Parlamento Cearense. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°118/2019
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 118/2019, celebrado entre esta Assembleia e o instrutor ARIF KHAN, Processo nº 06426/2019, publicado no 
Diário Oficial de 23/08/2019, ONDE SE LÊ: Universidade do Parlamento Cearense,LEIA-SE; Escola Superior do Parlamento Cearense. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05680/2019
No Diário Oficial nº 178, de 19 de setembro de 2019, que publicou o Termo de Homologação do Processo nº 05680/2019 – Edital de Licitação nº 101/2019 – 
Pregão Eletrônico, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE 
MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Onde se lê: [...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que 
se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME, inscrita no CNPJ 
Nº14.124.286/0001-21, estabelecida à Av. Pontes Vieira, nº 710-714, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.130-240, pelo critério 
de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 06, 08, 10, 11, 14, 15, 29, 32, 33, 34 e 34 com o valores de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), R$ 446,00 
(quatrocentos e quarenta e seis reais), R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), R$ 325,10 (trezentos e vinte e cinco reais 
e dez centavos), R$ 1.275,00 (mil, duzentos e setenta e cinco reais), R$ 1.446,60 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 337,60 
(trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), R$ 595,20 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), R$ 631,20 (seiscentos e trinta e um reais 
e vinte centavos) e R$ 577,20 (quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Leia-se: 
[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA 
MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME, inscrita no CNPJ Nº14.124.286/0001-21, estabelecida à Av. Pontes Vieira, nº 710-714, Bairro São João do Tauape, 
na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.130-240, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 06, 08, 10, 11, 14, 15, 29, 32, 33, 34 e 35 com os 
valores de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), R$ 220,00 (duzentos 
e vinte reais), R$ 325,10 (trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos), R$ 1.275,00 (mil, duzentos e setenta e cinco reais), R$ 1.446,60 (mil, quatrocentos 
e quarenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 337,60 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), R$ 595,20 (quinhentos e noventa e cinco reais e 
vinte centavos), R$ 631,20 (seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos) e R$ 577,20 (quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), respectivamente, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019