DOE 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EDITAL 005/2019 – CONCURSO PÚBLICO – CONVOCAÇÃO DE
APROVADOS – O Prefeito Municipal de Acaraú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Homologação
do Resultado do Concurso Público para provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Acaraú-CE – Edital
de Abertura Nº 001/2019, de 14 de Fevereiro de 2019, CONVOCA os candidatos habilitados e abaixo relacionados: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE – CARGO – QUANTIDADE – SALÁRIO – CARGA HORÁRIA: AGRÔNOMO - 1 - R$ 3.000,00 - 40 HS SEMANAIS; FISCAL
AMBIENTAL (ENGENHEIRO AMBIENTAL) - 1 - R$ 3.000,00 - 40 HS SEMANAIS; FISCAL AMBIENTAL (GEÓLOGO) - 1- R$ 3.000,00 - 40
HS SEMANAIS; TÉCNICO AMBIENTAL (BIÓLOGO) - 1 - R$ 3.000,00 - 40 HS SEMANAIS. CARGO – APROVADO: AGRÔNOMO - THAISY
GARDÊNIA GURGEL DE FREITAS; FISCAL AMBIENTAL (ENGENHEIRO AMBIENTAL) - CAMILA NUNES MARQUES; FISCAL AMBIENTAL
(GEÓLOGO) - TARSO LUCONIROSENHAIM; TÉCNICO AMBIENTAL (BIÓLOGO) MACILIO SOUSA CARNEIRO. Com vistas à nomeação e posse
para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 1.1. Os candidatos acima relacionados, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador (mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório), no período
compreendido entre os dias 01 de Outubro a 18 de Outubro de 2019, Segunda-Feira a Sexta-feira, das 08h às 12h, no Setor de Recursos Humanos,
na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Nicodemos Araújo, 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, CEP.: 62580-000
– Acaraú/Ceará, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de
Abertura do Concurso Público Municipal. 1.2. Por ordem de chegada os candidatos serão atendidos no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal
de Acaraú. 1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento constante no Anexo I, acarretará o não cumprimento
da exigência do item “1”, deste Edital. 1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, conseqüentemente,
a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Acaraú-CE convocar o candidato imediatamente posterior,
obedecendo à ordem de classificação. 2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA/EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL: 2.1. O candidato que apresentar
a documentação exigida será encaminhado para realização da Avaliação Médica/Exame Médico Pré-Admissional, com data a ser informada, devendo
apresentar exames laboratoriais e complementares eventualmente solicitados. 3. DA NOMEAÇÃO E POSSE: Depois de cumpridas as exigências relativas
à entrega de documentação e após a realização dos exames médicos admissionais, conforme exigido no item “1” deste Edital, para preenchimento de vagas
efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal Acaraú-CE; os candidatos considerados aptos serão, convocados para Nomeação e Posse, em datas a
serem definidas pela Administração Municipal. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Não haverá segunda chamada para a entrega dos documentos e/ou para
a Avaliação Médica/Exame Médico Pré-Admissional, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando na eliminação automática
no Certame. 4.2. O candidato convocado para a entrega da documentação poderá, a seu critério, solicitar nesta única fase, o reposicionamento para o final
da lista classificatória. 4.3. Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos. 5. DA PUBLICAÇÃO: 5.1. O presente
Edital de Convocação, com a relação dos convocados que atendem a necessidade e a conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de
Acaraú-CE, será publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, Diário do Nordeste ou Jornal o Povo, bem como nos flanelógrafos da Prefeitura e Câmara
Municipal. 5.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 5.3. Este Edital entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acaraú-CE, 24 de Setembro de 2019. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira – Prefeito
Municipal. ANEXO I - Documentos Exigidos: a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade – RG (registro Geral); b) Cópia autenticada do Cartão do
CPF; c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; d) Cópia autenticada do Título de Eleitor; e) Prova de quitação com
a Justiça Eleitoral; disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral. f) Prova de quitação com o serviço militar para o
candidato do sexo masculino; g) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do emprego; h) 01 (uma)
fotografia 3X4 recente; i) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos; cópia autenticada da caderneta de
vacinação ou equivalente (somente para os dependentes de até 06 anos de idade); comprovante de freqüência escolar emitida pelo estabelecimento de ensino
(somente para os dependentes de 07 a 14 anos de idade); j) Certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside; k) Cópia autenticada
do comprovante de residência; l) Número do PIS/PASEP; m) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (parte de identificação
do candidato) n) Declaração de exercício em outro cargo, emprego ou função pública (se houver). o) Declaração de bens e valores com dados referentes até
a data da contratação, acompanhada da Declaração de Imposto de Renda do exercício imediatamente anterior. p) Termo de Responsabilidade – Concessão
de Salário Família. Acaraú-CE, 24 de Setembro de 2019. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira – Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº
2019.09.02.001 - SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Aiuaba-CE,
conforme Convenio Nº 882206/2018 e projeto em anexo ao Edital do Processo, a saber: EMPRESAS HABILITADAS: DIMENSÃO SERVIÇOS DE
CONSTRUCÕES LTDA; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS EIRELI-ME; SEDNA ENGENHARIA;
AGAPE SERVIÇOS EIRELI-ME; A I L CONSTRUTORA LTDA ; I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; FENIX – LOCAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS EIRELI; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOES EIRELI; JAO CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS – ME; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; JOSE ERINALDO OLIVEIRA COSTA. EMPRESAS INABILITADAS:
CONSTRUTORA COMAR LTDA, Não apresentou CRC, desatendendo o item 4.2.1 do edital, ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI,
apresentou certidão do contador vencida descumprindo o item 4.2.5.1 do edital , FR LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, apresentou CRC vencido item
4.2.1 do edital, CR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA a empresa apresentou no envelope de habilitação lacrado, dois

certificados de registro cadastral-CRC, o seu e da empresa CONSTRUTORA COMAR LTDA, configurando conluio entre empresas crime previsto no Art.
90 da lei Federal N° 8.666/93. Caso não haja Interposição de Recursos a Continuação da Licitação dar-se-á dia 02 de Outubro de 2019, às 09h. Joana
Benício Leitão – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 22.06/2019-TP - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOJULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE
comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.06/2019-TP, cujo objeto é a Contratação
de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de estradas vicinais com empiçarramento e obras D’artes nos trechos da Vila
três bodegas (distrito de São Vicente) ao sitio Aba (distrito de pedrinhas) e do sitio cascudo ao Mulungu (Distrito de Lima Campos), no Município
de Icó/CE, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: LEXON CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI;
G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; CONSTRUTORA
SANTOS E SILVA LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME; CONSTRUTORA E MOBILIARIA BRILHANTE
LTDA ME; FV CONSTRUCOES EIRELI; J DE FONTE RANGEL EIRELI; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; F. VICENTE P.
FILHO – ME; ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; PRIME TRANSPORTES EIRELI – EPP; CRV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 3R CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRA
ESTRUTURA; FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA EXITO EIRELI EPP; ROMA CONTRUÇÕES
EIRELI, e EMPRESAS CLASSIFICADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELLI; AMPARO SERVIÇOS
E EMPREEDIMENTOS; CONSTRUTORA ASTRON LTDA; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME; CENTRO
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; PRESTIGE EMPREEDIMENTOS EIRELI ME; TEOTONIO CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MLS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; FLAY
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MAO
DE OBRA EIRELI – ME; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; EDJALMA MOREIRA DA CUNHA-ME; CONSTRUTORA MONTE CARMELO
LTDA; MONTE E SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por atenderem as exigências
exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a
empresa PRESTIGE EMPREEDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ: 29.310.795/0001-16, no valor total de R$ 1.960.316,59 (um milhão, novecentos
e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê
o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 27 de Setembro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.09.20.1. Abertura: 16 de outubro de 2019, às
09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de remanescente de obra, para conclusão dos serviços de construção da Praça dos Artesãos
no Município de Horizonte, conforme Projeto Básico. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou fone (85)3336.1434.
Horizonte/CE, 27 de setembro de 2019. Diego Luis Leandro Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2019