DOMCE 01/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:2CA08CBB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 3009267/2019 BARBALHA, 30 DE SETEMBRO 
DE 2019. 
  
Dispõe sobre nomeação de servidor(a) para o cargo 
que indica e dá outras providências. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
BARBALHA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO, a promulgação e publicação da Lei Municipal nº 
1.864/2009, 
que 
modificou 
parcialmente 
a 
Organização 
Administrativa do Município, especialmente o quadro de Cargos 
Comissionados e o Teto Salarial, 
  
CONSIDERANDO a promulgação e publicação da Lei Municipal nº 
2.104/2013, que modificou parcialmente a Lei Municipal nº 
1864/2009, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr.(a). MARIA EDILANIA SANTOS DO 
NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº 058.864.763-26, para o 
Cargo Comissionado de COORDENADOR ESCOLAR da EEF 
Senador 
Martiniano 
de 
Alencar 
da 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, criado na forma da Lei Municipal nº 2.104/2013; 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 30 de setembro de 
2019. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:E8B7C837 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 
(REPUBLICAÇÃO - CORREÇÃO POR ERRO MATERIAL) 
 
Designa os Membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos 
Recursos do FUNDEB, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar para composição do Conselho Municipal de 
Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos Recursos do 
FUNDEB, de acordo com os segmentos de representação, os 
seguintes membros titulares e suplentes: 
I – Dos Titulares: 
a) Mônica Maria Barreto Barbosa (Representante dos Professores da 
Educação Básica Pública); 
b) Ilnar Cardoso da Silva (Representante do Poder Executivo – 
Secretaria Municipal da Educação); 
c) Lindon Johnson da Silva - (Representante do Poder Executivo – 
Secretaria Municipal da Educação); 
d) Lidiane Pereira de Sousa - (Representante dos Diretores das 
Escolas Básicas Públicas); 
e) José Milton Pinheiro Filho- (Representante dos Servidores 
Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas); 
f) Maria Eurilene Ribeiro Lima Bezerra - (Representante de Pais de 
Alunos da Educação Básica Pública); 
g) Francisca Pereira Oliveira - (Representante de Pais de Alunos da 
Educação Básica Pública); 
h) Wanilda Yara Caxias Dutra - (Representante dos Estudantes da 
Educação Básica Pública); 
i) Aurivaneide Bezerra da Silva - (Representante dos Estudantes da 
Educação Básica Pública); 
j) Geiza Naira Sabino Queiroz - (Representante do Conselho Tutelar); 
k) Idemar Rodrigues dos Santos - (Representante do Conselho 
Municipal de Educação). 
II – Dos Suplentes: 
a) José Arlindo Pereira de Lima - (Representante dos Professores da 
Educação Básica Pública); 
b) Adaulênia Magalhães de Lima - (Representante do Poder 
Executivo – Secretaria Municipal da Educação); 
c) Maria de Fátima Vieira Lima - (Representante do Poder Executivo 
– Secretaria Municipal da Educação); 
d) José Ari Nogueira dos Santos - (Representante dos Diretores das 
Escolas Básicas Públicas); 
e) Talita Nogueira Silva Santos - (Representante dos Servidores 
Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas); 
f) Marília de Aquino Costa - (Representante de Pais de Alunos da 
Educação Básica Pública); 
g) Juscilene Carneiro Fernandes - (Representante de Pais de Alunos 
da Educação Básica Pública); 
h) Francisca Moreira do Nascimento - (Representante dos Estudantes 
da Educação Básica Pública); 
i) Raimundo Liduíno Fernandes da Silva - (Representante dos 
Estudantes da Educação Básica Pública); 
j) Dayane dos Santos - (Representante do Conselho Tutelar); 
k) Maria Leuda Carneiro Fernandes - (Representante do Conselho 
Municipal de Educação). 
Art. 2º. Designa, outrossim, para as funções de Presidente e Vice-
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle 
Social e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, respectivamente, os 
membros titulares MÔNICA MARIA BARRETO BARBOSA 
(Presidente) e JOSÉ MILTON PINHEIRO FILHO (Vice-
Presidente). 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 444/2017, de 06 de setembro de 2017. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 27 de setembro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:12000399 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA 
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 30.08.18-01/04, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
14.08.18-01PP 
– 
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de 
Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: BRASILINK