DOMCE 01/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2292 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
valor de R$ 36.080,00 (Trinta e seis mil e oitenta reais), referente ao 
Lote I. Data de Assinatura do Contrato: 24 de Setembro de 2019. 
Vigência do Contrato:até 31 de Dezembro de 2019. Contratante: 
Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Elmar Marques 
Albuquerque. Dotação Orçamentária de Nº: 0604 12 122 0002 2030 
- Secretaria da Educação, recursos: Próprio (Fonte 1111000000). 
Elemento de Despesas Nº: 3.3.90.39.00. 
  
Irauçuba/CE, 24 de Setembro de 2019.  
  
TÂNIA MARIA FONTENELLE ALVES  
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EABA861A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.09-001/2019 
 
DISPENSA Nº 003/2019-DL 
  
EXTRATOS DE DISPENSA 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.09-001/2019. Contrato nº 
20190322. OBJETO: Contratação dos serviços de suporte técnico-
administrativo especializados em licitações e contratos públicos, para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, 
Finanças e Planejamento, junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do 
Ceará. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, 
Finanças 
e 
Planejamento, 
CNPJ 
nº 
07.403.769/0001-08. 
CONTRATADO: ASTER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA 
ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.800,00 (cento e trinta e oito 
mil reais). VIGÊNCIA: 05/09/2019 a 31/12/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 05/09/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, 
Inciso XI da Lei 8.666/93 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.09-001/2019. Contrato nº 
20190323. OBJETO: Contratação dos serviços de suporte técnico-
administrativo especializados em licitações e contratos públicos, para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, junto à Prefeitura de 
Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, CNPJ nº 
07.403.769/0001-08. CONTRATADO: ASTER SERVICOS E 
CONSULTORIA LTDA ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 
12.800,00 (cento e trinta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 05/09/2019 a 
31/12/2019. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
05/09/2019. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XI da Lei 8.666/93 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.09-001/2019. Contrato nº 
20190324. OBJETO: Contratação dos serviços de suporte técnico-
administrativo especializados em licitações e contratos públicos, para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, junto à 
Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.410.188/0001-62. CONTRATADO: 
ASTER SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 10.200,00 (cento e trinta e oito mil reais). 
VIGÊNCIA: 05/09/2019 a 31/12/2019. DATA DA ASSINATURA: 
05/09/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XI da Lei 
8.666/93 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08.09-001/2019. Contrato nº 
20190325. OBJETO: Contratação dos serviços de suporte técnico-
administrativo especializados em licitações e contratos públicos, para 
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho, Juventude e Empreendedorismo, junto à Prefeitura de 
Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Ação Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo, CNPJ nº 
13.550.796/0001-06. CONTRATADO: ASTER SERVICOS E 
CONSULTORIA LTDA ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 
10.200,00 (cento e trinta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 05/09/2019 a 
31/12/2019. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
05/09/2019. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XI da Lei 8.666/93  
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:66BFD1ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 20180529 
 
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 20180529 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE SI 
FAZEM O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO LADO A EMPRESA 
MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI NAS 
CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADAS: 
  
O Município de Jaguaretama, Instituição de Direito Público Interno, 
localizado na Rua Tristão Gonçalves n° 185 Centro de Jaguaretama - 
CE, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato denominado 
CONTRATANTE, localizado na RUA TRISTÃO GONÇALVES, 
185, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 07.442.825/0001-05, 
representado pelo(a) Sr.(a) JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER, 
Sec. Mun. infraest. Urb. e Serv. Públicos, residente na Rua Francisco 
Antonio Pinheiro, nº 109, portador do CPF nº 285.590.453-68, resolve 
rescindir amigável o contrato nº 20180529, originário do processo 
licitatório Concorrência nº 2018013101-SEIN, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO E ESGOTOS EM VIAS PÚBLICAS DESTE 
MUNICIPIO, conforme especificações no orçamento básico, do outro 
lado a empresa MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ(MF) 
CNPJ 
07.615.710/0001-75, 
estabelecida na Rua Celeste Maria de Jesus, nº 171, Chico Leandro, 
Pedra 
Branca-CE, 
CEP 
63630-000, 
doravante 
denominada 
simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por SIMÃO 
PEDRO HOLANDA DO NASCIMENTO, residente na RUA MARIA 
FRANCELINA PINHEIRO LANDIM Nº1084, DOMINGOS SAVIO, 
Solonópole-CE, CEP 63620-000, portador do(a) CPF 780.746.574-34, 
doravante denominada de CONTRATADA, em conformidade com o 
que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual 
fundamenta-se no art. 78, e inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. 
JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato 
devido da necessidade de abertura de um novo processo licitatório 
para os serviços citados, tendo em vista que o projeto desde processo 
não atenderá as demandas do município, e o novo processo licitatório 
se encontra em fase para contratação. 
  
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Jaguaretama, Estado do 
Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente 
termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, 
renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. 
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 
(duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os 
efeitos legais. 
  
Jaguaretama - Ceará, 16 de Agosto de 2019. 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
CPF nº 285.590.453-68 
Sec. Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
CNPJ nº. 07.442.825/0001-05 
Contratante