DOMCE 01/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2292 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 19 de setembro de 2019.  
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III  
DECRETO MUNICIPAL Nº. 020/2019, de 06 de agosto de 2019.  
TABELA DOS PREÇOS PÚBLICOS 
  
BOXES DO ANEL EXTERNO E DO INTERIOR DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO  
Nº BOX  
TIPO  
ÁREA  
VALOR DA UFM  
PREÇO PÚBICO MENSAL  
Nº 01 
J-01 
07,21 m² 
R$ 53,66 
R$ 128,96 
Nº 02 
J-02 
07,21 m² 
R$ 53,66 
R$ 128,96 
Nº 03 
J-03 
6,75 m² 
R$ 53,66 
R$ 120,74 
Nº 04 
J-04 
6,73 m² 
R$ 53,66 
R$ 120,38 
Nº 05 
J-05 
06,76 m² 
R$ 53,66 
R$ 120,91 
Nº 06 
P-07 
06,24 m² 
R$ 53,66 
R$ 111,61 
Nº 07 
J-07 
07,21 m² 
R$ 53,66 
R$ 128,96 
Nº 08 
J-08 
06,68 m² 
R$ 53,66 
R$ 119,48 
Nº 09 
J-09 
07,18 m² 
R$ 53,66 
R$ 128,43 
Nº 10 
J-10 
04,81 m² 
R$ 53,66 
R$ 86,03 
Nº 11 
J-11 
04,81 m² 
R$ 53,66 
R$ 86,03 
Nº 12 
J-12 
04,81 m² 
R$ 53,66 
R$ 86,03 
Nº 13 
J-13 
04,81 m² 
R$ 53,66 
R$ 86,03 
Nº 12 
INTERNO 
06,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 107,32 
Nº 13 
INTERNO 
07,50 m² 
R$ 53,66 
R$ 134,15 
Nº 14 
INTERNO 
07,50 m² 
R$ 53,66 
R$ 134,15 
Nº 15 
INTERNO 
06,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 107,32 
Nº 16 
INTERNO 
07,50 m² 
R$ 53,66 
R$ 134,15 
Nº 17 
INTERNO 
06,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 107,32 
Nº 18 
INTERNO 
06,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 107,32 
Nº 19 
INTERNO 
07,50 m² 
R$ 53,66 
R$ 134,15 
  
ÁREAS EXTERNAS DE USO COMUM – USUÁRIO FIXO EXTERNO  
Nº  
TIPO  
ÁREA  
VALOR DA UFM  
PREÇO PÚBICO MENSAL  
Nº 01 A 12 
EXTERNO-ESPAÇO LANCHES 
3,20 m² 
R$ 53,66 
R$ 42,93 
Nº 01 A 08 
EXTERNO-ESPAÇO CONFECÇÕES 
4,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 53,66 
Nº 01 A 05 
EXTERNO-ESPAÇO VARIEDADES 
4,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 53,66 
Nº 01 A 08 
EXTERNO-ESPAÇO FRUTAS E LEGUMES 
8,88 m² 
R$ 53,66 
R$ 119,13 
ÁREAS EXTERNAS DE USO COMUM – USUÁRIO TRANSITÓRIO  
Nº  
TIPO  
ÁREA  
VALOR DA UFM  
PREÇO PÚBICO DIÁRIO  
Nº 01 A 12 
EXTERNO-ESPAÇO LANCHES 
3,20 m² 
R$ 53,66 
R$ 09,54 
Nº 01 A 08 
EXTERNO-ESPAÇO CONFECÇÕES 
4,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 11,92 
Nº 01 A 05 
EXTERNO-ESPAÇO VARIEDADES 
4,00 m² 
R$ 53,66 
R$ 11,92 
Nº 01 A 08 
EXTERNO-ESPAÇO FRUTAS E LEGUMES 
8,88 m² 
R$ 53,66 
R$ 26,47 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 19 de setembro de 2019.  
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:B2AC5BE8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
LEI Nº. 166/2019 ORÓS 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a Tabela do anexo I da Lei nº 87/2017. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de então. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO