DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Total do Órgão: 
15.400,00
 
Total da Secretaria: 
15.400,00
 
Secretaria: 
46000000 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200002 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200002 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
 
Ação: 
22250 Manutenção e Funcionamento Administrativo - ETICE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
1.000.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
24.126.063 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
 
Ação: 
18706 Implementação de Serviços em Nuvem
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.500.000,00
 
Total do Órgão: 
1.500.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.500.000,00
 
Total do Movimento: 
1.515.400,00
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no caput do Art. 13 da Lei nº 12.786, de 
30 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, resolve DESIGNAR HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO 
para o cargo de PRESIDENTE do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, a partir da data 
de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento o art. 13 da Lei nº 12.786, de 30 de 
dezembro de 1997, com redação dada pela Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, e conforme o processo VIPROC nº 08735586/2019, resolve EXONERAR, 
a pedido, FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO do cargo de PRESIDENTE do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, a partir de 1º de outubro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 01 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no §1º do Art. 10 da Lei Comple-
mentar Nº 184, de 22 de novembro de 2018, na Lei Complementar Nº 194, de 15 de abril de 2019, e no Decreto Nº 33.195, de 05 de agosto de 2019, resolve 
NOMEAR JOÃO MARCOS MAIA, para o cargo de PRESIDENTE da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), a partir da data 
de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de outubro de   2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, ANTÔNIO NEI DE SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de 
Umari-CE., no dia 13/09/2019, a fim de participar de Entrega de Títulos Rurais, representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor 
unitário de R$ 157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86(sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº597/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de JOÃO 
PESSOA-PB, no período de 01 a 04 de outubro de 2019, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 40% (quarenta por cento), 
sem ajuda de custo e com veículo a cargo da Casa Civil, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
com a finalidade de participar do I Seminário de Inteligência das Policias Militares do Nordeste, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº597/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
QUANT.
Eligenio Marques de Oliveira
Major PM
III
01 a 04/10/2019
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
40%
927,32
********
********
927,32
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
III
01 a 04/10/2019
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
40%
927,32
********
********
927,32
Tayana Cibele Canafistula 
Torres
Cabo PM
V
01 a 04/10/2019
FORTALEZA-CE/
JOÃO PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
40%
695,55
********
********
695,55
*** *** ***
PORTARIA CM Nº598/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 03 a 05 de setembro de 2019, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019