DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº612/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHÔA, ocupante 
do posto Major PM, matrícula nº 799.968-1-5 deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 06 a 07 de setembro de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 643,45 
(seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor 
de R$ 1.802,39 (um mil oitocentos e dois reais e trinta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 2.445,84 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais 
e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº613/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº613/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leonardo Vinicius de Lima Santos
2º Sargento PM
799.812-1-4
V
22 a 25/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
22 a 25/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robert Farias Mota
Soldado PM
800.083-4-1
V
22 a 25/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcio Angelo Barbosa
Cabo PM
800.086-8-6
V
22 a 25/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº614/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de setembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº614/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waldenisio de Castro Pessoa
Subtenente PM
800.083-5-X
V
09 a 10/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1º Sargento PM
799.851-1-2
V
09 a 10/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº615/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2º Tenente PM
799.952-1-5
III
02/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Josimar Silva Pinheiro
1º Sargento PM
799.733-1-9
V
02/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jaison Vitoriano
1º Sargento PM
799.930-1-8
V
02/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
David da Silva Lima
1º Sargento PM
799.920-1-1
V
02/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Nei Anderson da Silva 
Carvalho
Cabo PM
800.063-3-0
V
02/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
800.059-4-6
V
02/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº616/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 23 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019