DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº624/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto de nº33.139, de 03 de julho de 2019, publicada em DOE nº124, de 04 de julho de 2019 
e de acordo com o Decreto de nº33.261, de 05 de setembro de 2019, publicada em DOE nº169, de 06 de setembro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Senador Pompeu e Baixio – CE, no dia 13 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Assinatura de Ordem 
de Serviço para Construção do Terminal Rodoviário do Município de Senador Pompeu e participar da Inauguração da Areninha de Baixio, concedendo-lhe 
½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº624/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia)  diárias 
 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da  Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019. 
 Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°624/2019, 21 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waldenisio de Castro Pessoa
Subtenente PM
800.083-5-X
V
22 a 
26/08/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Iguatu, Arneiroz, Crato e Barbalha-CE
4 e 1/2
61,33
5% em 01 
(uma) diária 
em Iguatu-CE
279,06
Raimundo Lailson Silva Brandão
Soldado PM
800.080-2-3
V
22 a 
26/08/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Iguatu, Arneiroz, Crato e Barbalha-CE
4 e 1/2
61,33
5% em 01 
(uma) diária 
em Iguatu-CE
279,06
*** *** ***
PORTARIA CC Nº625/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Governador do Estado do Ceará em Exercício, através do Decreto de nº 33.142, de 10 de julho de 2019, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Araripe - CE, no período de 12 a 14 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar a Excelentíssima 
Senhora Primeira-Dama do Estado do Ceará, no Evento de Inauguração do Centro de Educação Infantil – CEI do Município de Araripe, concedendo-lhe 
2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da d otação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº625/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da casa militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)  diárias 
 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da  casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019. 
 Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°625/2019, 23 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento 
PM
799.710-1-4
V
25 a 
28/08/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Frecheirinha 
e Santana do Acaraú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento 
PM
800.058-7-3
V
25 a 
28/08/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Frecheirinha 
e Santana do Acaraú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº626/2019 - A  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)  diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da  casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°626/2019, 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
799.880-1-4
III
27 a 
28/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Meruoca 
e Frecheirinha-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1° Sargento PM
799.851-1-2
V
27 a 
28/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Meruoca 
e Frecheirinha-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CM Nº627/2019 - A  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)  diária  dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da  casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019