DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
37.
MAJOR QOAPM
MARIO SÉRGIO DE 
FRANCA FONTELES
7997851-5
PRECURSOR
38.
MAJOR QOAPM
FELIPE VIANA LEITE
7997141-3
AJUDANTE DE ORDENS
39.
CAPITÃO QOPM
JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA
7998631-3
AJUDANTE DE ORDENS
40.
CAPITÃO QOPM
TATIANA DANTAS COLAÇO
7999591-6
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
41.
CAPITÃO QOAPM
ELISÂNGELA NASCIMENTO 
FEITOSA DE ARAÚJO
8000862-7
CHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL E PROTOCOLO DA UNIDADE 
MILITAR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS, CERIMONIAL E PROTOCOLO 
42.
CAPITÃO QOAPM
VALERIA FERNANDES SOUSA
7999311-5
CHEFE DO SETOR MILITAR DE CONTROLE DE PESSOAL DA 
ASSESSORIA DE GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR
43.
CAPITÃO QOAPM
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRASIL
8000021-9
CHEFE DO SETOR DE OPERAÇÕES DA UNIDADE 
MILITAR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
44.
2º TENENTE QOAPM
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA
7999521-5
AGENTE DE SEGURANÇA
45.
2º TENENTE QOAPM
CRISTIANO CASTRO DE ARAÚJO
7999831-1
AGENTE DE SEGURANÇA
46.
2º TENENTE QOAPM
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO JÚNIOR
7999951-2
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA PESSOAL DA 
UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
47.
2º TENENTE QOAPM
FRANCISCO TADEU FEITOSA VERAS
7999671-8
PRECURSOR
48.
2º TENENTE QOAPM
PEDRO HENRIQUE DE 
FRANCA HOLANDA
7997561-3
AGENTE DE SEGURANÇA
49.
2º TENENTE QOAPM
FRANCISCO ALVES DE MELO
7998801-4
AGENTE DE SEGURANÇA
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PORTARIA CM Nº630/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, e conforme o art. 1º e 3º, e com observância ao Quadro de Funções da Casa Militar, disposto no Anexo Único, todos do Decreto nº 33.260/2019, de 
03 de setembro de 2019, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº 33.080, de 22/05/2019, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve 
DESIGNAR O MAJOR BM ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA, MF.: 1080551-1, para a função de Assessor Institucional Militar, integrante da Estrutura 
Organizacional da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, a contar de 19 de setembro de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2019. 
Jesus Andrade Mendonça - CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.941/0001-54, com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, 48 - Centro, Itarema – CE – CEP: 62.590-000. OBJETO: O presente 
convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Feira Gastronômica do Atum”, a realizar-se entre os 
dias 17/10/2019 e 19/10/2019, com a realização de manifestações direcionadas para a valorização das tradições e costumes de sua população, incentivando a 
produção artística e cultural local, com o desenvolvimento de ações que visem melhorar o empreendedorismo cooperativista e a cadeia produtiva da região, 
através da realização de um festival com uma ampla programação que inclui a implementação de ações por meio de oficinas de gastronomia voltadas para a 
comunidade de pescadores, palestras acerca da sustentabilidade econômica e empreendedorismo do pescado da sardinha, exposição de produtos artesanais das 
comunidades participantes, além da promoção de grupos artísticos culturais locais e regionais, beneficiando as famílias que vivem da pesca e promovendo a 
troca de experiências entre todos os participantes, ofertando ainda, oportunidade de lazer e entretenimento à população e visitantes, possibilitando, dessa forma, 
o incremento do comércio e dos setores culturais, turísticos e econômicos da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda à população, 
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 02165800/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será 
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração 
de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 
4.000,00 (quatro mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003
.04.122.081.19023.05.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos e o Sr. Elizeu Charles Monteiro, Prefeito Municipal de Itarema - CE. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº26/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.812.241/0001-84, com sede na Rua Cel. Luiz Felipe, nº 299, Centro, Cedro-CE, CEP 63.400-000. OBJETO: O presente 
convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Festejos de Emancipação Politica do Município de 
Cedro”, a realizar-se entre os dias 18/10/2019 e 20/10/2019, que tem por finalidade o resgate histórico e cultural do Município de Cedro - Ce, com a realização 
de manifestações direcionadas para a valorização das tradições e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas, além de atividades 
recreativas e de lazer, objetivando a integração entre os munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação, cultura e entreteni-
mento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e 
renda para a população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal 
n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 04084157/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência 
deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de 
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100003.04.122.081.19023.02.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : Sra. Carmen Sílvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos e o Sr. Francisco Nilson Alves Diniz, Prefeito Municipal de Cedro - CE.   
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº44/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, nº 397, Bairro Henrique 
Jorge, Fortaleza-CE, CEP – 60.510-610. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o 
implemento do projeto “É HORA DE JOVEM PARA JOVEM: Redes sociais inclusivas e afirmativas para o jovem cearense” que irá se realizar em Fortaleza, 
nas Regionais III e V, no período de 30 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. O projeto visa oportunizar aos jovens cearenses o acesso a mídias 
sociais inclusivas e afirmativas que abordem temáticas transversais sobre cidadania, ética, justiça, respeito, direitos humanos e sociais, empreendedorismo 
juvenil e mundo do trabalho, contribuindo para formação de um repertório mínimo de informações que auxiliem e fomentem um crescimento do protagonismo 
juvenil e inclusão social de jovens no estado do Ceará. O impacto social esperado com a conclusão desse projeto é a diminuição da vulnerabilidade social a 
médio/longo prazo do jovem cearense. Serão desenvolvidas duas capacitações profissionais em marketing social e mídias digitais, beneficiando 60(sessenta) 
e também dois ciclos de debates sobre vulnerabilidade juvenil beneficiando 200(duzentos) adolescentes e jovens, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o 
Processo Administrativo n° 02984274/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo de fomento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global 
de 99.997,64 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019