DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0919-9, operação nº 013 e conta nº 46.121-9 da Caixa Econômica Federal, em duas parcelas no valores de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a primeira e 
R$ 49.997,64 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de 
Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 24 de setembro de 
2019 SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos; Sra. Maria da Glória Paiva 
de Figueiredo, Presidente do Instituto Maria da Hora.  
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº190/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONSTI-
TUIR, Comissão de Preparação e Gestão de Inventário de Bens de Consumo e Bens Móveis deste Conselho, composta pelos SERVIDORES Maria Inez 
Alves de Sousa Costa, José Jarbas Batista Falcão e Marilce Stenia Ribeiro Macedo, para sob a presidência da primeira, efetuarem levantamento da situação 
desses bens.  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº195/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
04810893/2019, RESOLVE DESIGNAR DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias 
Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no 
Centro de Estudos Professor Lourenço Marinho, localizado na Rua Pergentina Araújo, 303 - Centro - Itapipoca-Ce, quanto a Renovação do Reconhecimento 
do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.  Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, 
aos 23 de setembro de 2019. 
 Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº196/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01355362/2019, 
RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquímica e Mestre em 
Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico, localizado na Av. Duque de Caxias, 788 - 
Centro - Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019. 
 Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº208/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo 
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de SETEMBRO /2019.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
SET/2019
TOTAL
LILIA MARIA BIVAR DE SOUSA
Assessor Técnico
300285.1.1
315,00
315,00
LUCAS OLIVEIRACARVALHO DE BRITO
Articulador
300284.1.4
315,00
315,00
TOTAL
630,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do recurso da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180004, de inte-
resse da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGER, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE 
RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto 
tempestivamente pela empresa ALTOS ENGENHARIA EIRELI, o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão que, ao conhecê-lo, no mérito, 
NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 03 de julho de 2019, que classificou a empresa CBC 
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA como vencedora, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas 
pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°342/2019), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com o envio 
do mencionado resultado licitatório à COGERH, para providências de estilo (homologação e adjudicação). Registre-se que a empresa CONSTRUTORA 
S&V LTDA foi alijada do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no 
subitem 6.1.2, alínea “c” do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br e www.seplag.
ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190019-CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20190019-CAGECE, REGIDA PELA LEI N°13.303/16, de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE IRACEMA-CE, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 24 de outubro de 2019, às 
9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181146
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20181146, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar e Mobiliários. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11462018, até o dia 16/10/2019, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019