DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido
concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 390/2019 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO
é Contratação de empresa homologada nos termos do RBAC 145, para a
prestação de serviços de fornecimento e aplicação de peças, componentes,
manutenção e equipamentos opcionais, por um período de 12 meses, para
a aeronave Avião CESSNA 210M, CENTURION II, de Prefixo PP-FFU,
operada pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
27 de setembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 753/2019 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo OBJETO
é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO ITAPERI/
FUNECE E O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FAFIDAM/
FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais,
as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREEGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 01852019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Material de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO
DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 25 DE
SETEMBRO DE 2019. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do
ano de 2019, às 10h00, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando
Alfredo Rabello Franco; os Conselheiros Hélio Winston Barreto Leitão,
Jardson Saraiva Cruz, João Gabriel Laprovítera Rocha e Matheus Teodoro
Ramsey Santos; o Diretor Executivo em exercício, Felipe Mota Campos; o
Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano Cavalcante e o Assessor, Francisco
Alfredo de Castro Neto. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCTR/
CDR/0201/2019: Interessado: Viação Princesa dos Inhamuns LTDA; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 41469; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0824/2019: Interessado: Sherley Maria Oliveira Farias; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 140760; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0833/2019: Interessado: Osmar Gomes Ferreira Júnior; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 118837; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0834/2019: Interessado: Francisco Rogeilson Rodrigues Nogueira;
Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 109052 e 109053;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0842/2019: Interessado: Reginaldo Lima de
Freitas; Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 122246,
121351, 121352, 121353, 121354, 121355, 121356, 121357, 121358 e 121359;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0843/2019: Interessado: Cooptrater; Assunto:
Recurso administrativo – autos de infração nºs 123751, 123753, 123754,
123755, 123756, 123757, 123758, 123759, 123760 e 123761; Relator: Conse-
lheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0851/2019: Interessado: Xilon de Souza; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 134454; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0858/2019: Interessado: Eliane Queirós Pinheiro; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 124880; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0863/2019: Interessado: Xilon de Souza; Assunto: Recurso adminis-
trativo – autos de infração nºs 113865, 113866, 113867, 113868 e 113869;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0868/2019: Interessado: Eliane Queirós
Pinheiro; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 118346,
118347 e 122257; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos
de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0869/2019: Interes-
sado: Osmar Gomes Ferreira Júnior; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 122252; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0874/2019: Interessado:
Eliane Queirós Pinheiro; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 119627 e 119628; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos
de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0878/2019: Interes-
sado: Paulo Romério Guerreiro Gomes; Assunto: Recurso administrativo –
auto de infração nº 111805; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0884/2019:
Interessado: Francisco Franklin Bezerra Nobre; Assunto: Recurso adminis-
trativo – auto de infração nºs 127609, 127610, 127611, 127612, 127613,
127614, 127615 e 127616; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos
autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0885/2019:
Interessado: Francisco Franklin Bezerra Nobre; Assunto: Recurso adminis-
trativo – autos de infração nºs 128909 e 128910; Relator: Conselheiro João
Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0888/2019: Interessado: Xilon de Souza; Assunto: Recurso adminis-
trativo – autos de infração nºs 113336, 113337, 113338, 113339, 113340,
113341, 113342, 113347, 113348, 113349, 113350, 108701 e 108702; Relator:
Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0898/2019: Interessado: Edmilson Fernandes
Parente; Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 123119 e
123120; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0905/2019: Interessado: Josué
Nobre Nunes; Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 123137,
123138, 123139, 123140 e 123141; Relator: Conselheiro João Gabriel Lapro-
vítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção
dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0815/2019:
Interessado: Edmilson Fernandes Parente; Assunto: Recurso administrativo
– autos de infração nºs 112808 e 112809; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva
Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos
autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0820/2019:
Interessado: Osmar Gomes Ferreira Júnior; Assunto: Recurso administrativo
– autos de infração nºs 121395 e 121396; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva
Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos
autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0825/2019:
Interessado: Sherley Maria Oliveira Farias; Assunto: Recurso administrativo
– autos de infração nºs 124996, 124997, 124998 e 124999; Relator: Conse-
lheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0835/2019: Interessado: Osmar Gomes Ferreira Júnior; Assunto: Recurso
administrativo – autos de infração nºs 122253, 122254 e 122255; Relator:
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0840/2019: Interessado: Reginaldo Lima de Freitas; Assunto:
Recurso administrativo – autos de infração nºs 121010, 121011 e 121012;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CDR/0853/2019: Interessado: Eliane Queirós Pinheiro;
Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 121440 e 121441;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CDR/0857/2019: Interessado: João Paulo Machado Feitosa;
Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 140451; Relator:
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0861/2019: Interessado: Luís Sérgio do Nascimento; Assunto:
Recurso administrativo – autos de infração nºs 114606; 114607 e 114608;
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção dos autos de infração, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CDR/0864/2019: Interessado: Sherley Maria Oliveira
Farias; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 137554; Relator:
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0873/2019: Interessado: Edmilson Fernandes Parente; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 118095; Relator: Conselheiro
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0881/2019: Interessado: Francsico Franklin Bezerra Nobre; Assunto:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
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