DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 70 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03433921/2018, RESOLVE DECLARAR A EXONERAÇÃO, de oficio, nos termos do art. 63, Inciso II, b da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
do servidor MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES, detentor de função Gratificada por Representação de Gabinete, em regime temporário, junto ao Extinto 
Gabinete do Vice-Governador nos termos da Lei Estadual n° 10.472 de 15 de dezembro de 1980, a partir de 30 de julho de 1982. ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº71/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILLIAN VIRGÍNIA CARNEIRO GONDIM, ocupante do cargo de Coorde-
nador Especial, matrícula nº 3000111-7, desta Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral -CE, no período de 25 a 26 de setembro de 2019, a fim de 
participar da abertura do Seminário sobre Intermediação de Conflitos, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), totalizando R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% no valor total de R$ 105,14 (cento e cinco 
reais e quatorze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº512/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°512/19 DE 12/09/2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
 Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
84
2.
 Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
42
3.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
42/16
4.
Antonio Roberto Diniz Arcoverde
Agente de Administração
001649.1.7
A
42
5.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
84
6.
Francileuda Baltazar Costa
Auxiliar de Administração
100395.2.5
A
42
7.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/F
16/16
8.
Francisco de Assis Lourenço Rebouças
Auxiliar de Serviços Gerais
004633.1.0
F
42
9.
Inacio Loiola do Nascimento
Motorista
004177.1.8
A
42
10.
Ivanilde Colares de Almeida
Auxiliar de Serviços Gerais
004091.1.1
F
42
11.
Maria Elivonilce Gondim Costa
Auxiliar de Administração
004329.1.1
A
42
12.
Maria Glaucia de Sousa
Auxiliar de Administração
093301.1.9
A
84
13.
Maria Jacinta Carlos Martins
Auxiliar de Serviços Gerais
004316.1.3
E
42
14.
Maria Lia Fontenelle da Silveira Fernandes
Agente de Administração
004600.1.X
A
42
15.
Maria Neide Filgueiras Marques
Agente de Administração
100320.2.4
A
42
16.
Marlucia Carlos Ferreira
Auxiliar de Administração
082499.1.1
E
42
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS 
CARNEIRO, matrícula 300075-14, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE OBRAS URBANAS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 01 de Setembro 
de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) GUILHERME MUNIZ GURGEL, matrícula 
300073-1X, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE DESPESA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 
01 de Setembro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, LICIA MARIA DE SOUSA 
MARTINS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
30 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº275/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR LICIA MARIA DE SOUSA MARTINS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE ÁGUA E ESGOTO 
RURAIS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019