DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. PROCESSOS N°S
07676160/2019 E 07395587/2019, REFERENTE AO BILHETE ÚNICO METROPOLITANO DE FORTALEZA., 05490221/2019,
02340350/2019,
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 52.1X, da Lei n°16.710, de 21 de dezembro 2018, republicada no D.O.E de 27/12/2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n°32.029,
de 29 de agosto de 2016; Portaria n°079/2019. publicada no DOE de 03/05/2019: CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos
N°s 07676160/2019 e 07395587/2019, referente à solicitação de pagamento do subsidio à Tarifa Metropolitana Integrada — Bilhete Único Metropolitano
da Região Metropolitana de Fortaleza, correspondente ao período de 01/07/2019 à 31/07/2019, ao Sindicato dos Permissionários Autônomos de Veículos
em Transporte Público Alternativo de Passageiros de Fortaleza e Região — SINDVANS. CONSIDERANDO que os serviços foram prestados na Região
Metropolitana de Fortaleza, havendo saldo devedor por parte da Secretaria das Cidades; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de
R$ 5.271,60 (cinco mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos) pelos serviços prestados no período de 01/07/2019 à 31/06/2019, a título de
indenização, nos termos do parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2019
correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.26.453.019.31100.03.335093.10000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura. Fortaleza, 16 de setembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO N°1555859/2018, EM FAVOR DA CONSTRUTORA RESUMO
CONSTRUÇÕES LTDA - ME DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°034/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52. IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 6° XI. anexo I do Decreto n° 32.029. de 29 de
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n°
1555859/2018. trata-se de pagamento em favor da Construtora RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA - ME. referente a desglosa da 1ª medição dos serviços
prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 034/CIDADES/2017; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da desglosa da 1ª Medição
período de 16/01/2018 a 20/02/2018, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do
agente financeiro Caixa Econômica Federal CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercicios Anteriores — DEA na ação
orçamentária 18105— Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos: CONSIDE-
RANDO o art. 112. parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809. de 18 de dezembro de 1973: RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação
de pagar o valor de R$ 38.822,62 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), destinado ao pagamento de desglosa
da 1ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 034/CIDADES/2017 a Construtora RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA - ME Art. 2° As
despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2019 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.027.18105.03.449092.282
82.1 (OGU) — Dotação 10509. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 16 de setembro de 2019. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO N°01351570/2019, EM FAVOR DA CONSTRUTORA RESUMO
CONSTRUÇÕES LTDA - ME DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°034/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 6° XI. anexo I do Decreto n° 32.029. de 29 de
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019. DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
n° 01351570/2019, trata-se de pagamento em favor da Construtora RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA - ME, referente a desglosa da 6ª medição dos
serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 034/CIDADES/2017; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da desglosa da
6ª Medição período de 21/11/2018 a 15/01/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor
por parte do agente financeiro Caixa Econômica Federal CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores—
DEA na ação orçamentária 18105— Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos;
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 20.640,23 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais e vinte e três centavos), destinado ao pagamento de desglosa
da 6ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 034/CIDADES/2017 a Construtora RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA - ME Art. 2º As
despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2019 correrão. através da seguinte classificação: 43100001.15.543.027.18105.03.449092.28
282.1 (00U) — Dotação 10509. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 16 de setembro de 2019. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA 0391/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/09/2019.
CONTRATO Nº01322018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
GERENTE DO 3º D.O - ITAPIPOCA
1° Membro
Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
2° Membro
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE SISTEMA DE FECHAMENTO PARA ESPAÇOS ABERTOS DO TIPO GRADIL NA MODALIDADE BRINQUEDO-
PRAÇA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM - CE Município: UMIRIM Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA
Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de
setembro de 2019.
Felipe de Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA 0392/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/09/2019.
CONTRATO Nº01512018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
GERENTE DO 10º D.O - CRATO
1° Membro
ENGº CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
2° Membro
ENGº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Obra
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE SISTEMA DE FECHAMENTO PARA ESPAÇOS ABERTOS DO TIPO GRADIL NA MODALIDADE BRIN-
QUEDOPRAÇA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE MUNICÍPIO: PENAFORTE DISTRITO
OPERACIONAL: 10º D.O - CRATO CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - EPP
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de setembro de 2019.
Felipe de Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
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