DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO:0532/2019 - Emissão:16/09/2019 - SPU:08190482/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Superintendência a 
viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade 
com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por 
conta da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70025019 - MARCIO 
MONTENEGRO
FORTALEZA
ITAPIPOCA
17/09/2019
18/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - 
Estrada de Contorno 
de Itapipoca e 
Quixeramobim - 
Praça da Juventude 
e Casa de Antônio 
Conselheiro
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
70015412 - FLEURY 
NAPOLEAO 
PARENTE E SILVA
FORTALEZA
ITAPIPOCA
18/09/2019
19/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Pefoce/
UECE/Itapipoca /
Itarema, Acaraú e 
Coreaú são as Escola 
Profissionalizante.
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
7001551X - 
ANTONIO 
IRISVALDO DE 
FIGUEIREDO
FORTALEZA
MOMBAÇA
18/09/2019
19/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Escola 
de Ensino Médio
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
70014114 - JOSE 
ROSEMBERG 
COSTA LIMA
FORTALEZA
QUIXERAMOBIM
18/09/2019
19/09/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização - Escola 
de Ensino Médio
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
TOTAL:
R$ 389,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
sucessora e fruto da fusão do Departamento de Arquitetura e Edificações – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER; III - ENDEREÇO: com 
sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AMC INFORMÁTICA LTDA.; V - 
ENDEREÇO: Rua Alameda Rio Preto, nº 453 - Bairro Tamboré, Barueri/SP, CEP: 06.460-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, 
da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; e Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, regulamentada pelo Decreto n.º 33.160/2019; tudo, de acordo com o presente 
processo, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato n.º 034/2016-DER, por mais 12 (doze) meses, ficando seu respectivo término para o dia 20/10/2020. Bem como, alterar a razão social 
do Contrato n.º 034/2016-DER, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria das 
Cidades, acima qualificada, resultante da fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE com o Departamento Estadual de Rodovias – DER, 
assumindo todas os direitos e deveres consectários; IX - VALOR GLOBAL: R$ 178.560,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais.; X - DA 
VIGÊNCIA: 20/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente Termo, independente de transcrição; XII - DATA: 23/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superinten-
dente da SOP e ALCIDES MOREIRA CARDOSO - Representante da Empresa AMC INFORMÁTICA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: 6º ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2017; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, , inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A.L TEIXEIRA PINHEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº. 69.374.585/0001-06, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, ambos melhores qualificados no contrato primitivo; 
V - ENDEREÇO: CE 060, KM 367, Barreiras/Iguatu - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 
22/05/2019, tudo de acordo com o processo nº 06978090/2019.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração 
de titularidade da contratante – então DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP e a prorrogação do prazo de vigência e execução 
do Contrato nº 002/2017, por mais 150 (cento e cinquenta) dias.Fica alterada a razão social do Contrato nº 002/2017, passando a figurar como contratante 
a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada, como dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela 16.953, de 01 de agosto de 
2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades – SCidades, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.159.922,50 (onze milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 23 de setembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP ) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, 
fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas 
contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, 
tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos 
sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, 
a Política Estadual de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993; nº 8.987/1995; nº 11.107/2005; e nº 11.445/2007; os Decretos Federais nº 
6.017/2007; e nº 7.217/2010; as Leis Estaduais nº 9.499/1971; nº 12.786/1997; nº 14.394/2009 e nº 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 1.502/2019; PRAZO: 
35 (trinta e cinco) anos, contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 25/09/2019; ASSINAM: Francisco Claúdio Pinto Pinho, Prefeito Municipal de 
São Gonçalo do Amarante; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Hélder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abastecimento de água 
e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019