DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a 
captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino 
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de 
qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual 
de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007; os Decretos Federais n.º 6.017/2007; 
e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 e n.º 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 627/2019; PRAZO: 35 (trinta 
e cinco) anos, contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 25/09/2019; ASSINAM: Abel Cercelino Rangel Júnior, Prefeito Municipal de Itaitinga; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Hélder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2455/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 32, Decreto Estadual nº 28.089/2006, aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 02 (DOIS) ANOS a partir da data da publicação, à 
empresa FERRAZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.847.855/0001-00, estabelecida na Rua Vicente Linhares, nº 500, Edifício Office 
Plaza, Sala 805, Dionísio Torres, CEP: 60.135-270, Fortaleza-CE, pelo descumprimento a Concorrência Pública nº 20140005 – FUNECE-CCC, referente 
ao Contrato nº 66/2015, no que tange as paralisações indevidas, bem como as imprudências ocorridas durante toda a prestação do serviço que retiram da 
empresa à credibilidade, confiança e segurança, conforme conclusão do processo administrativo de nº 00773004/2019 e outros, com registro da penalidade 
acima aplicada no Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
16 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: DARLISON OLIVEIRA CANDIDO 
03376260303. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 18/09/2019 A 15/03/2020. VALOR GLOBAL: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais) 
pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8860 - 31200001.12.122.500.22135.15.339030.10000.0 - PF: 
3101018032016M NA IG: 1023563000. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da 
FUNECE e Sr. Darlison Oliveira Cândido - Representante da empresa DARLISON OLIVEIRA CANDIDO 03376260303.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº61/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2019 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100028-1-8
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
1000591-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1000911-1
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ.
SECRETÁRIO
1000951-0
PEDRO EVILÁSIO PITOMBEIRA
MOTORISTA
100143-1-X
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1001511-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1001591-X
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002381-5
MARIA DAS MERCEZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100243-1-5
VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1002471-4
JOELIA SOARES DEOLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002541-9
ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA GONÇALVES
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
1002661-X
SILVIA HELENA VIANA DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100278-1-0
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
EDILEUZA LOPES DE SOUZA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100289-1-4
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
100292-1-X
ANICE HOLANDA NUNES MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002991-0
ELINEIDE FERREIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003661-5
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1004101-5
ROGÉRIO FLORINDO TEIXEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100460-1-7
JARCIO GIRLÊNIO DA SILVA COSTA
OPERADOR DE COMPUTADOR
100486-1-3
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ANGELO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
1004911-3
ADERALDO SÉRGIO DE ALMEIDA FILHO
DESENHISTA
100494-1-5
MARILENE BEZERRA VIANA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100506-1-8
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100507-1-5
SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100510-1-0
ANTONIO BISPO SOBREIRA NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005231-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA
SECRETARIO
1005391-9
FRANCISCO JOSÉ MUNIZ BARREIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
1005481-8
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
MARIA GORETTI MAMÉDIO DE SOUSA
SECRETÁRIO
100550-1-6
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
100555-1-2
LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS
SECRETÁRIO
100558-1-4
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005591-1
MARIA ELIZABETH LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100561-1-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005651-9
SIDNEY CÃNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS
1005691-8
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
300165-1-3
ANA ROSA PONTE SALES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300166-1-0
DIEGO GUILHERME FERREIRA RAMOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300167-1-8
JANAÍNA SOBREIRA ROCHA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300168-1-5
MARIA LOURDECI DE MELO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300169-1-2
RENATO CÂNDIDO ZIMMERMANN
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300170-1-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019