DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
07983020/2019
MARIA RAIMUNDA 
SOARES TAVARES
Professor
22000105078717
01/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
01/09/2019
07983020/2019
MARIA RAIMUNDA 
SOARES TAVARES
Professor
22000105060915
01/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
01/09/2019
08220810/2019
CELIA DE ARAUJO PINTO VIEIRA
Professor Pleno I
22000104134710
11/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
13/09/2019
08220810/2019
CELIA DE ARAUJO PINTO VIEIRA
Professor Pleno I
22000104098617
11/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
13/09/2019
07979015/2019
DANIEL WALKER 
ALMEIDA MARQUES
Professor Especializado
22000106187315
11/07/2019
PARIZ
11/07/2019
08155830/2019
JULIA EUGENIA PINHEIRO 
BARSI GUASTUCCI
Professor Especializado
22000104547314
08/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
08/09/2019
08121359/2019
LUIZA GOMES GADELHA
Professor Iniciante I
22000103282619
28/07/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
30/07/2019
08136186/2019
MARIA DO AMPARO 
RODRIGUES MOREIRA
Professor
22000148128718
14/07/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
15/07/2019
08136186/2019
MARIA DO AMPARO 
RODRIGUES MOREIRA
Professor
22000112093519
14/07/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
15/07/2019
 
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PORTARIA Nº1267/2019 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 41, da Constituição Federal e com base nos artigos 27 e 29, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a nova redação dada pela Lei nº 
13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE: Art. 1º – Instituir no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE, a Comissão Especial 
de Elaboração da Portaria de Matrícula para o ano de 2020. Art. 2º – Designar as SERVIDORAS: Kelem Carla Santos de Freitas, matrícula nº 169123-1-X, 
Ana Cleide Alves Campos Apolonio, matrícula nº 120504-1-0, Marta Maria Rolim de Almeida, matrícula nº 080151-1-2, Liliana Castor Farias, matrícula 
nº 120544-1-6, Maria Alves de Melo, matrícula nº 122192-1-0, Doris Sandra Silva Leão, matrícula nº 112384-1-6, Silvana Teófilo Machado, matrícula nº 
114391-1-X e Rochely Cordeiro Veras, matrícula nº 120492-1-8, para, sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Elaboração da 
Portaria de Matrícula para o ano de 2020. Art. 3º – A Comissão Especial de Elaboração da Portaria de Matrícula formulará o texto que explicitará as regras 
que nortearão o processo de matrícula dos estudantes na rede pública de ensino do Estado do Ceará para o ano de 2020. Art. 4º – Esta Portaria entra em 
vigor a partir da data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 26 de setembro 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1268/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no auto do processo nº 08834548/2017, 05429620/2019 e 05878017/2019-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª 
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 
– DISCIPLINAR Nº 52/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARDÔNIO FERREIRA LOPES, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 
1123951X, tendo em vista que o(a) servidor(a) já solicitou Exoneração do cargo de Professor, junto a Prefeitura Municipal de Caucaia/CE. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1269/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº 04752639/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 343/2018, 
instaurado em desfavor do(a) servidor(a)FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 16851515, 
sugerindo, a Comissão que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) já solicitou Exoneração do cargo de Telefonista junto 
a Prefeitura Municipal de Aracati/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1270/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05463662/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1036/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Setembro de 2017, o(a) servi-
dor(a) ADRIANA LINARD DE MELO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 13805512, 
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1271/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo nº 08926850/2017 e 01650894/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – 
DISCIPLINAR Nº 98/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) RAIMUNDO ITAMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO, exercente da função de Auxiliar de 
Serviços Gerais, matrícula nº 13081816, tendo em vista que o(a) servidor(a) já pediu Exoneração de seu emprego junto a Prefeitura Municipal de Camocim/
CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1272/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no auto do processo nº 00715029/2014 e 08394273/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 181, II e 182, Caput, do 
Estatuto dos Servidores Público Civil do Estado do Ceará, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 36/2019, instaurado em desfavor do 
servidor GILDEMARIO LIMA FREIRE, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 16052914 e ANTONIO EDIJAFRE DE SOUZA MUNIZ, matrícula 
nº48220312, ocupante do cargo de Professor, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0047/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro 
de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1273/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 05084193/2019 e 05761225/2019-VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
– PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CLAUCIANE MOTA FERREIRA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019