DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INFANTIL – CEI, NO MUNICIPIO DE URUOCA – CE. Conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 210 ( Duzentos e dez ) dias
corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da obra R$ 1.330.221,63 ( Hum milhão, trezentos e trinta reais , duzentos e vinte e um reais e sessenta
e três centavos). Fortaleza, 04 de setembro de 2019.. Eliana Nunes Estrela - Contratante, Engº Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente , Eng.º
Claudio Henrique Ferraz de Brito – Diretor de Engenharia de Edificações. Recebi em, 04.09.2019. BWS CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
Nº003/2018 - PROCESSO Nº05900485/2017
06332670/2019 E 07856436/2019 (ANEXOS)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora,
localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA DA PENHA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.161.826/0001-59,
com sede na Rua Francisco Segundo da Costa, nº 87, sala 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-650, Fortaleza/CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Diretora Presidente, MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, portadora do RG nº 2015009259-2
– SSP/CE CPF: 002.145.663-15 SSP/CE, e inscrita no CPF sob o nº 744.534.163-34, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento nº
003/2018, publicado no D.O.E de 06.07.2018, de acordo com justificativa exarada nos processos supracitados, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria nº 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual nº 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA DO OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento, que tem por objetivo o repasse de recurso para realização de
apresentações culturais em forma de cordel no intuito de disseminar a Lei Maria da Penha em 70 escolas da Rede Estadual de Ensino do Ceará localizadas em
Fortaleza e Região Metropolitana, a serem indicadas pela Secretaria de Educação, priorizando as escoals que passaram pelo processo de ocupação em 2016 e
aquelas que estão dentro da área de abrangência do Ceará Pacífico. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20 de setembro de 2019.
até 17 de janeiro de 2020. CLÁUSULA DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 19 de setembro de 2019. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Administração Pública, MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES - Presidente da Associação - Organização
da Sociedade Civil. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria de Nazaré O. Jucá SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROC. 07943312/2019
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE . LOCAL: MOMBAÇA/
CE. Certificamos , que a Empresa CONSTRUMAIA , Empreiteira da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE concluiu a contento em 31.08.2017 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 01272015 e contrato
SOP de nº 01802015SEDUC firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES – (DIRED). Fortaleza,
15 de janeiro de 2019. À COMISSÃO: 70019213 – EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA - Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº07772119/2019
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, MUNICIPIO DE MORRINHOS . LOCAL: MORRINHOS.
Certificamos , que a Empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA , Empreiteira da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, MUNICIPIO DE MORRINHOS concluiu a contento em 30.06.2019 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº
01152015 e contrato SOP de nº 01942015SEDUC firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer 90
(noventa) dias decorridos desta data . DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES – (DIRED). Fortaleza, 17 de julho de 2019. À COMISSÃO:
70015412 – FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA - Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 168, de 05 de setembro de 2019. que publicou a Portaria nº 1095/2019-GAB, datado de 26 de agosto de 2019. que notificou
a mudança de nome da servidora MARIA JOSE VIDAL CAVALCANTE, matrícula nº 06967515, conforme relação anexa constante no processo coletivo
07404837/2019/VIPROC. ONDE SE LÊ: MARIA JOSE VIDAL CAVALCANTE P LEIA-SE: MARIA JOSE VIDAL CAVALCANTE. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada
no DOE de 30 de junho de 2014, RESOLVE alterar o Ato publicado em 28.01.2019 que nomeou os representantes dos contribuintes e seus suplentes, junto
ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará; I – EXONERAR GERSON LOPES FONTELES
na função de suplente, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Secão Ce – OAB/CE. II – NOMEAR FELIPE SILVEIRA GURGEL
DO AMARAL na função de suplente, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Secão Ce – OAB/CE. Esse ato entrará em vigor a partir da
data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº20190026
Aos 23 dias do mês de setembro de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Presencial
N° 20190026, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) DE TRANSPORTE”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado
do Ceará. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 5.811.035,52 (cinco milhões, oitocentos e onze mil, trinta e cinco reais e cinquenta e dois
centavos), tendo como vencedora a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, nos termos da adjudicação
pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
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